DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026 101

PORTARIA Nº1225/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.011675/2026-80 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO , CPF: 169.270.103-78, matrícula nº 40312412, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de março de 2026.

Antonio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº1232/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.019657/2026-46 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor OSCAR PEREIRA FILHO** , CPF: 322.127.043-72, matrícula nº 1618411X, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CEREST, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de março de 2026.

Antonio Silva Lima Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº187/2026 AO CONTRATO Nº68/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.018891/2026-56, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado, para nele INCLUIR as seguintes Dotações Orçamentárias: 17887-24200174.10.122.421.20171.15.339037. 1.500.9100000.0.2.01; 29154-24200184.10.302.171.20578.03.339037. 1.500.9100000.0.3.01; 22883-24200194.10.302.171.20578.03.339037. 1.500.9100000.0.3.01; 30902-24200204.10.302.171.20578.03.339037. 1.500.9100000.0.3.01; 27864-24200214.10.302.171.20578.03.339037.1.500.9100000.0.3.01; 3004524200224.10.302.171.20578.03.339037. 1.500.9100000.0.3.01; 26360-24200234.10.302.171.20578.03.339037.1.500.9100000.0.3.01, conforme Comunicação Interna nº 000058/2026/SESA/COSET (pág. 02), e documentos em anexo (pág. 58) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº220/2026 AOS CONTRATOS Nº382/2022 E 1002/2022

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.017882/2026-48, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR as seguintes Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº 000053/2026/SESA/ COSET (pág. 02), do processo em referência.