DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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empresa que segue: (i) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - CNPJ Nº 59.527.788/0001-31. 3.1. Apresentou proposta a empresa abaixo nominada: (i) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. 3.2. A Nota Técnica atribuída à proposta da proponente foi a que segue: (i) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. – Nota Técnica: 81,33 pontos – CLASSIFICADA. 3.3. Considerando a Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), a proposta financeira da empresa consta dos seguintes Valores: Proposto e dos Impostos Locais Incidentes: (i) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. – Valor Proposto (excluídos os impostos locais): R$ 1.427.477,30; e Valor dos Imposto Locais Incidentes: R$ 239.219,26. 3.4. O preço avaliado, sem os impostos locais é o que segue: (i) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. – Valor Avaliado: R$ 1.427.477,30; 3.5. Resultado Final do Relançamento do Certame Licitatório: (i) O proponente avaliado teve sua proposta técnica CLASSIFICADA, visto que sua Nota Técnica alcançou o Total de 81,33 pontos, se apresentando superior à Nota Técnica Mínima Requerida de 70,0 pontos. Contudo, considerando que sua proposta financeira, por ter se apresentado com o Valor Proposto de R$ 1.427.477,30 e o Valor dos Impostos Locais no Valor de R$ 239.219,26, cuja soma Totaliza em R$ 1.666.696,56 se apresenta portanto superior ao Valor Estimado para contratação dos serviços e, considerando ainda, que o Valor Limite Estipulado pelas Políticas do Banco (BID), para esse método de seleção (Seleção com Base nas Qualificações do Consultor – SQC), que é de R$ US$ 200.000,00 (Duzentos mil dólares), referida proposta teria o resultado de rejeição pela Contratante; (ii) Mediante a divulgação do resultado da avaliação da proposta tecnico-financeira, na qual expressava a REJEIÇÃO da proposta em razão da parte financeira apresentar seu valor superior aos limites do valor estipulado pelas Políticas do Banco (BID) para esse método de seleção, a consultora ERNST & YOUNG encaminhou mensagem de correio eletrônico, recebida pela CEL 04/PGE em 11 de novembro de 2025 – às 09:59hs – hora local, cujo teor solicitava a REVISÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, propondo a APRESENTAÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA ADEQUADA AO VALOR LIMITE estipulado pelas Políticas do BID; (iii) Considerando a proposição de reconsideração da desclassificação da proposta encaminhada pela empresa ERNST & YOUNG foi realizada consulta ao Banco, cuja resposta teve sua anuência para a continuidade dos procedimentos de negociações Contratuais com a proponente em questão, informando nesta oportunidade que o valor de referência é apenas indicativo não sendo permitida a desclassificação da proposta por apresentar valor superior; (iv) Nos termos acima expostos e considerando a continuidade dos procedimentos com a proponente ERNST & YOUNG, foram realizadas as negociações do contrato com a Comissão de Avaliação da SEPLAG/CE chegando-se ao Valor Negociado do Contrato no Total de R$ 1.060.000,00 (Hum milhão e sessenta mil reais), já inclusos os impostos locais. (v) Em conformidade com a Classificação da PROPOSTA TÉCNICA, bem como a compatibilidade de sua PROPOSTA FINANCEIRA NEGOCIADA e ajustada aos preços de mercado e compatível com os limites de valores preconizados pelas Políticas do Banco e em continuidade aos Procedimentos conclusivos da Comissão de Avaliação, e ainda, considerando a inaplicabilidade de cumprimento do Prazo Suspensivo previsto nas Políticas do Banco (BID), esta CEL 04/PGE DIVULGA O RESULTADO FINAL do processo de RELANÇAMENTO LICITATÓRIO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS CONSELHOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE CONTEMPLE A VISÃO DOS CIDADÃOS E DA GESTÃO, com prazo de execução dos serviços de 08(oito) meses, propondo a ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO à empresa ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0001-31, com Proposta Financeira Negociada no Valor Global de R$ 1.060.000,00(Hum milhão e sessenta mil reais), já inclusos os impostos locais incidentes. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04 - CEL 04/PGE

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 914222025 Comprasnet, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais prestações dos serviços comum de Engenharia , para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado na Região 03 formada pelos Distritos Operacionais (D.Os) de CRATO, TAUÁ, e IGUATU, pertencentes às unidades operacionais da SOP- CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90362/2025 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é aquisição de material de higiene pessoal e limpeza – fraldas descartáveis infantis e geriátricas , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20250020

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91724/2025 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIDRAÇAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250094

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91105/2025- COMPRASNET, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de nobreaks para uso nos sistemas de automação, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250102

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90102/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO