DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023 (SACC 1296529 - PRÉ RESERVA 1439397)

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ: 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 050/2023, Nos termos que constam no Processo Administrativo nº19001.064335/2026-11, Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 e Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria de empregados em empresas de processamento de dados, informática e Tecnologia da Informação(CE 000176/2026); VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: O termo aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº050/2023 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria de empregados em empresas de processamento de dados, informática e Tecnologia da Informação (CE 000176/2026), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 411.672,58 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XI - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 27/03/2026; XII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Marinalva Lima Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2026 - PRÉ RESERVA: 1426371

PROCESSO Nº: 19001.010852 / 2026-71 COAFI. OBJETO: Pagamento da contribuição de representação institucional ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita Ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, concernente ao exercício 2026. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, justifica-se pelo fato de adequar-se às exigências legais e está harmonizada com a melhor doutrina, haja vista que o COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA, TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – COMSEFAZ é uma instituição de nacionalidade brasileira, sem fins lucrativos, dedicada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, que demonstra inquestionável reputação ético-profissional. Ademais, a referida contribuição de representação institucional é obrigatória, e decorre de dever institucional assumido pelo Estado do Ceará como ente signatário de Protocolo celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. VALOR GLOBAL: R$ 281.250,00 ( duzentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339039.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO XV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. CONTRATADA: COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA OU TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – COMSEFAZ , CNPJ: 32.994.278/0001-18. DISPENSA: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. RATIFICAÇÃO: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESAS

Publique-se.

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2026 – PRÉ RESERVA: 1426841

PROCESSO Nº: 19001.275636 / 2025-98 CEGOT. OBJETO: Contratação de banco de UST (Unidade de Serviço Técnico) para serviços técnicos especializados em segurança da informação. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, justifica-se pela necessidade de reforçar alguns serviços críticos: análise de risco, testes de penetração, auditoria de código fonte e análise de vulnerabilidades em código fonte. O reforço em análise de risco, teste de penetração, auditoria de código fonte e análise de vulnerabilidades é uma necessidade estratégica para a Sefaz. A abordagem de contratação de serviços, já adotada com sucesso no caso do SOC, deve ser expandida para esses serviços. Essa estratégia não apenas assegura a qualidade e a atualização contínua dos recursos, mas também permite que a organização mantenha o foco em suas atividades principais, enquanto minimiza os desafios de retenção de especialistas em um mercado tão competitivo. VALOR GLOBAL: R$ 987.195,00 ( novecentos e oitenta e sete mil cento e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.412.13243.15.449140.1.754.3220059.1.4.01 e 19100001.04.126 .411.10881.15.449140.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. DISPENSA: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. RATIFICAÇÃO: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESAS

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026 - PRÉ RESERVA: 1436909

PROCESSO Nº: 19001.073758 / 2026-22 CEDEP. OBJETO: Participação de 07 (sete) servidores na “Conferência Gartner Data & Analytics”, com carga horária total de 22 (vinte e duas) horas, a realizar-se na modalidade presencial, no período de 28 a 29 de abril de 2026, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades desenvolvidas na Secretaria da Fazenda. A participação de servidores justifica-se pela relevância e aderência dos temas abordados às competências institucionais do órgão. A necessidade da contratação decorre, portanto, do avanço acelerado de tecnologias emergentes, especialmente nas áreas de inteligência artificial, analytics, ciência de dados, arquitetura de dados e governança da informação, impõe às organizações públicas o desafio permanente de acompanhar tendências, modelos de gestão e práticas adotadas por instituições de referência no mercado global. A ausência de atualização contínua pode comprometer a capacidade institucional de utilizar dados de forma estratégica, reduzir a eficiência dos processos decisórios e limitar a implementação de soluções inovadoras voltadas à melhoria da gestão pública. Diante desse contexto, a participação de servidores da SEFAZ-CE no referido evento visa ampliar o nível de conhecimento técnico e estratégico das equipes envolvidas com tecnologia, dados e governança institucional, permitindo a absorção de boas práticas internacionais e a aplicação de novos modelos de gestão orientados por dados no âmbito da administração fazendária. VALOR GLOBAL: R$ 83.825,00 ( oitenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.409039.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA , CNPJ 02.593.165/0001-40. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.