Diário Oficial do Estado do Ceará · 01/04/2026 · pág. 2

DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

138

R$ 2,8324; VALOR TOTAL: R$ 33.988,80; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM 4: QUANT.: 355.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2657; VALOR TOTAL: R$ 94.482,92; LABORATÓRIOS B BRAUN SA: ITEM 5: QUANT.: 128.225; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,5000; VALOR TOTAL: R$ 705.237,50; ITEM 6: QUANT.: 2.568.808; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8500; VALOR TOTAL: R$ 4.752.294,80; ITEM 11: QUANT.: 153.342; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5000; VALOR TOTAL: R$ 536.697,00; ITEM 15: QUANT.: 138.858; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2000; VALOR TOTAL: R$ 444.345,60; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: ITEM 7: QUANT.: 645.377; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,6000; VALOR TOTAL: R$ 1.677.980,20; ITEM 8: QUANT.: 995.210; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,8000; VALOR TOTAL: R$ 2.786.588,00; ITEM 12: QUANT.: 10.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,0000; VALOR TOTAL: R$ 42.000,00; ITEM 13: QUANT.: 89.502; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,1000; VALOR TOTAL: R$ 366.958,20; ITEM 16: QUANT.: 33.665; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,9000; VALOR TOTAL: R$ 232.288,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 13.565.994,98.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251871**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COMERCIAL VALFARMA LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251871 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): COMERCIAL VALFARMA LTDA: ITEM 1:QUANT.: 28.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,3700; VALOR TOTAL: R$ 210.045,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 210.045,00;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

NOVO RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232124

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232124 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP : ITEM 7:QUANT.: 1.060 ; VALOR UNITÁRIO: R$21,4590 ; VALOR TOTAL: R$ 22.746,54 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 22.746,54;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2026

PROCESSO NUP 24001.066147/2024-04

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.553,17 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), junto ao INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) , inscrita no CNPJ nº 05.481.950/0001-07, referente a prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período de JULHO de 2024, em decorrência do Contrato nº 1309/2023, vigente até 18 de dezembro de 2025, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, agora sob a égide de despesa do exercício anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de março de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR – CORAC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2026

PROCESSO NUP 24001.075097/2024-48

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.007,11 (três mil e sete reais e onze centavos), junto ao INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) , inscrita no CNPJ nº 05.481.950/0001-07, referente a prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período de agosto de 2024, em decorrência do Contrato nº 1309/2023, vigente até 18 de dezembro de 2025, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, agora sob a égide de despesa do exercício anterior, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Lauro Vieira Perdigão Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda

COORDENADOR – CORAC