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Diário Oficial do Estado do Ceará · 01/04/2026 · pág. 21

DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

157

4.5.Na avaliação da Folha de Alteração será atribuída nota 10,00 (dez) ao(à) candidato(a) que perfaça a maior pontuação naquela Ficha, sendo atribuída nota aos demais de forma proporcional ao(à) primeiro(a).

Os candidatos concorrentes às vagas pelo critério de seleção interna que, depois da avaliação da Folha de Alteração, forem classificados dentro do quantitativo de vagas estabelecido no subitem 1.1 deste Edital, considerada a proporção estabelecida no subitem 1.2 deste Edital; e Os candidatos concorrentes às vagas pelo critério de antiguidade que tiverem a inscrição no processo seletivo deferida e estiverem dentro do quantitativo de vagas estabelecido no subitem 1.1 deste Edital, considerada a proporção estabelecida no subitem 1.2 deste Edital.

5.2.A Inspeção de Saúde será realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica (COPEM), em articulação com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PMCE, mediante a entrega, pelos candidatos, dos seguintes exames médicos: hemograma completo; glicemia em jejum; ácido úrico; uréia; TGO; TGP; creatinina; sumário de urina; raio X do tórax; e teste ergométrico.

5.4.Havendo candidato(a) considerado(a) INAPTO(A) na Inspeção de Saúde, será convocado(a) para a Inspeção de Saúde, por meio de Edital a ser publicado
no BCG da PMCE, o(a) candidato(a) imediatamente subsequente, considerado o critério de seleção e o quantitativo de vagas do presente certame.
5.5.O Edital com o resultado da Inspeção de Saúde será publicado no BCG da PMCE.
6DO EXAME FÍSICO
.
6.1.Serão convocados para o Exame Físico, por meio de Edital a ser publicado no BCG da PMCE, todos os candidatos considerados APTOS na Inspeção
de Saúde
.
6.2.O Exame Físico terá caráter eliminatório para todos os candidatos, independente da natureza da vaga pleiteada, seja por antiguidade ou por seleção interna.
6.3.O Exame Físico será realizado no município de Fortaleza, por Comissão de Avaliação Física nomeada pelo Coronel Comandante-Geral da PMCE, após
indicação do Presidente da Comissão Organizadora da Seleção Interna, em período, local e horários a serem publicados no BCG da PMCE.
6.3.1. A Comissão de Avaliação Física será composta por policiais militares possuidores do Curso de Educação Física ou graduado em Educação Física.
6.4.Para participar do Exame Físico, os candidatos convocados deverão comparecer ao local da prova pontualmente no horário previsto, desarmados, com o
uniforme de educação física, e munidos: (I) da identidade funcional atualizada ou, excepcionalmente, no caso de extravio da identidade funcional, de Boletim de
Ocorrência datado de no máximo 30 (trinta) dias de antecedência do Exame Físico; e (II) de atestado médico, conforme o modelo constante no anexo IV deste
Edital, informando que o(a) candidato(a) se encontra em boas condições de saúde, estando APTO(A) para realizar o Exame Físico e (III) Exame ergométrico.
6.4.1.A data do atestado médico deverá ser de, no máximo, 30 dias de antecedência, a contar da data da primeira prova do Exame Físico.
6.4.2.Para todos os candidatos será permitido o uso de tênis específico para a prática de corrida, independentemente da cor do tênis.
6.4.3.As provas do exame físico serão gravadas pela Comissão do Concurso ou por comissão designada pelo Presidente para tal desiderato.
6.5.O Exame Físico adotará os critérios e índices estabelecidos pelos Coronel Comandante-Geral da PMCE na Portaria nº 051- GC, publicada no BCG nº
107, de 09/06/2016, que regulam o Teste de Aptidão Física (TAF) ordinário na PMCE, consideradas as suas alterações publicadas até a data de realização
do Exame Físico
.
6.6.Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização
do Exame Físico ou diminuam a capacidade física dos candidatos, mesmo de posse de atestado/dispensa médico(a), não serão levados em consideração, não
sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
6.7.Será considerado(a) INAPTO(A) no Exame Físico e eliminado(a) do processo seletivo o(a) candidato(a) que obtiver pontuação inferior a 60 pontos em
qualquer dos testes aplicados ou que zerar em quaisquer dos exercícios.

6.8.O Edital com o resultado do Exame Físico será publicado no BCG da PMCE.
7.DO RESULTADO FINAL E DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA

7.1.As vagas destinadas ao CHO PM/2026 pelo critério de antiguidade serão preenchidas pelos candidatos concorrentes por este critério que forem aprovados
no Exame Físico (última fase do processo seletivo), observada a ordem de antiguidade (do mais antigo para o mais moderno), estabelecida de acordo com o
previsto no §1º do art. 31 da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006.
7.2.As vagas destinadas ao CHO PM/2026 pelo critério de seleção interna serão preenchidas pelos candidatos concorrentes por esse critério que forem
aprovados no Exame Físico (última fase do processo seletivo), observada a ordem de classificação final (do melhor classificado para o pior classificado),
estabelecida de acordo com o disosto nos subitens a seuir
p g.
7.2.1.A classificação final dos candidatos concorrentes pelo critério de seleção interna obedecerá a ordem decrescente das notas finais, resultantes da média
aritmética entre a nota obtida na Prova Escrita, com peso 2 (dois), e a nota da Ficha de Informação, com peso 1 (um):
NF = [ (2 x NPE) + (1 x NFI) ] ÷ 3
Em que:

NF Nt Fil
: oa na;
NPE: Nota da Prova Escrita;

NFI: Nota da Ficha de Informação
.
7.2.2.Os valores numéricos das notas da Prova Escrita e da Ficha de Informação, bem como da Nota Final, serão considerados até a casa centesimal.
7.2.3.O critério de desempate para a classificação final dos candidatos concorrentes às vagas pelo critério de seleção interna será a antiguidade, estabelecida
de acordo com o previsto no §1º do art. 31 da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006.
7.3.O Edital de resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como no BCG da PMCE, e conterá, duas listas
de classificação final dos candidatos:
(I) pelo critério de antiguidade; e
(II) pelo critério de seleção interna
.
7.3.1 As vagas serão preenchidas até o limite previsto no subitem 1.1 deste Edital, observada a proporção estabelecida no subitem 1.2;
7.4.A convocação para a matrícula dos candidatos obedecerá as prescrições regulamentares da Academia Estadual de Segurança Pública.
8DOS RECURSOS
.
8.1.O prazo para a interposição de Recurso Administrativo será de 02 (dois) dias úteis, a partir do dia seguinte à publicação do Boletim do Comando Geral
ue ublicou o fato ue lhe deu oriem sob ena de reclusão
q p q g, p p.
8.2.Os recursos, conforme modelo padrão de requerimento institucional e redigidos em duas vias, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão do
CHO/2026 e, obrigatoriamente, protocolizados junto à Secretaria da Comissão Organizadora, sediada na Assessoria jurídica da Polícia Militar do Estado do
Ceará, durante o horário de 08h00 as 12h00 e de 13h30 das 16h00, dentro do prazo previsto no item 8.1 deste edital;
8.3 A decisão do recurso destinado ao Presidente da Comissão de Organização do processo seletivo do CHO PM/2026, após avaliação, terá caráter definitivo,

esgotando-se assim a possibilidade de recurso no âmbito administrativo.
8.4.Admitir-se-á um único recurso referente a cada Edital do processo seletivo, exceto quando o recurso tratar de questão da Prova Escrita, sobre a qual
deverá ser interposto um recurso específico para cada questão
.
8.5.Para os recursos interpostos o candidato poderá requerer cópia somente dos seus documentos pessoais e certidões, através de requerimento próprio ao
Presidente da Comissão, mantendo-se, em todos os casos, o prazo previsto no subitem 8.1.
86O dá õ d f lói itt itd d f fdtã tit b
.. recurso ever expor suas razes e orma gca e conssene, cano, quano or o caso, a unamenaço pernene, em como os seus anexos,
os quais deverão acompanhar o recurso.
87Somente será admitido recurso interosto elo(a) candidato(a) recorrente ou or rocurador(a) lealmente constituído(a) com oderes esecíficos ara
.. p p p p g p p p
tal fim, devendo, neste caso, a procuração ser anexada ao requerimento.
8.8.Após a entrega do recurso, em hipótese alguma esse será reaberto para edição ou adição de documentos, ficando de inteira responsabilidade do(a) candi-
dato(a) realizar, antes de sua entrega e protocolo, a conferência de sua completude.
8.9.Serão sumariamente indeferidos os recursos incompletos, ilegíveis, desrespeitosos, com ausência de documentos listados como anexos, quando for o
ilidd
caso, e com outras rreguaraes.
8.10.A solução dos recursos será publicada por meio de Nota para Boletim, no BCG da PMCE.

9.PRESCRIÇÕES DIVERSAS 9.1.É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações, no DOE e/ou no BCG da PMCE, referentes às instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao processo seletivo.

9.2.Não haverá segunda chamada para a inscrição ou para a realização de qualquer fase do processo seletivo.