DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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• Coagulograma Completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

• Dosagem de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• Sumário de Urina;

• Raio – X de tórax em PA com laudo;

• Eletrocardiograma com laudo;

• Eletroencefalograma com laudo;

• Audiometria;

• -Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

• Exame toxicológico (policiais civis e militares);

• Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.

• Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos.

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.

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PORTARIA Nº043/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FRANCISCO FIUZA DE MENEZES JUNIOR , Perito Criminal e Supervisor do Núcleo de Perícia Papiloscópica – NUPEP, matrícula: 300.205-1-0, lotado na Sede da Perícia Forense, a importância de R$ 2.000,72 (dois mil reais e setenta e dois centavos) destinado à realização de serviço de manutenção no equipamento Câmara de Vaporização de Cianoacrilato MVC 3000, fabricante Foster + Freeman, tombo 20-PEFOCE-00375. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2026. Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA-DPGI

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA N°112/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ALLAN CAVALCANTE BELO , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.3299-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, com a finalidade participar da Reunião de Coordenadores, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de adicional de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°123/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 000.141-1-7, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Canindé-CE, no dia 25 de fevereiro de 2026, com a finalidade de Realizar Levantamentos Periciais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°131/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE , Perito Criminal, matrícula n° 000.143-1-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 03 de fevereiro de 2026, com a finalidade de participar do Evento: Premiação do Sistema de Metas Integradas da Segurança Pública, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_002_0502 - 1441142

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240536, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis)meses, contado do(a) publicação na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 39.665,60 (Trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Wellington Nonato da Silva - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº289/2026 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP|CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, que institui a AESP/CE, pelo caput e § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a reestruturação da Academia e atribui à Direção-Geral a competência para a gestão administrativa e o direcionamento das atividades internas do órgão, bem como pelo art. 5º do Decreto Estadual