DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº27/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP: 10041.001255/2026-12

REFERÊNCIA: Nota de Instrução Nº 27/2026-CEPEPM/DEPM/AESP da disciplina prática de Tiro Policial Defensivo – III do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), realizado em Fortaleza- CE, regulamentado pelo PAE Nº16/2024- COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.003263/2024-23. OBJETIVO: Possibilitar o aprimoramento técnico-profissional a discente do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024), bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. CURSO: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024). Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA SOUSA - 2º TEN QOAPM, Mat. Func. 110.774-1-2. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. QUANTIDADE DE ALUNOS: 01 (uma) aluna ativo do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (CFPCO – PMCE/2024). OBS. Podendo haver acréscimo nesse total em razão de discente(s) matriculado(s) em detrimento de cumprimento de decisão judicial. EQUIPAMENTOS: Equipamentos e Recursos: A cargo da equipe de instrução. ALVOS E MUNIÇÕES Serão utilizados 08 (oito) alvos para a discente, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo - III, a munição de cal 40 S&W, munição cal 12 e munição de cal. 55,6X45mm utilizada abaixo discriminada, serão fornecidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Obs.1: As munições serão solicitadas ou retiradas conforme a demanda do curso, com base no número total de discentes matriculados no período da solicitação. Esse quantitativo poderá ser ajustado caso haja inclusão em cumprimento de decisão judicial ou desligamento de candidatos. Obs.2: A composição da equipe poderá sofrer alterações, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. DE ACORDO COM A PORTARIA No2484/2025 – DG/ AESP/CE, publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E no 003, de 07 de Janeiro de 2026, fica orientado que; (...) Art. 20. Para os cursos que possuem a disciplina de Prática de Tiro, o processo de pagamento poderá ser condicionado à finalização do procedimento de baixa de munição. PROCEDIMENTOS: - As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: - Não poderá ser utilizada munição recarregada; - A Instrução será realizada com Pistola calibre .40 modelo Sig Sauer, P320, Carabina Cal 12 modelo Benelli modelo M3, Fuzil 55,6mm modelo RF15 a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE. - Os instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico, óculos e protetor auricular); - A linha de tiro para a realização da instrução será formada por até 10 (dez) atiradores; - O grupo deverá ser dividido em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio); - O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, juntamente com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar cada; - Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: a) “Pista fria” (para briefing inicial); b) “Pista Quente”; c) “Atenção atiradores enumerar”; d) “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; e) “Carregar com “X” cartuchos” (Revólver), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(Fuzil/Pistola/Outros); f) “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; g) “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; h) “Pista fria”; i) “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. - Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; - Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; - Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; - Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Fumar; b) Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; c) Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; d) Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. EXECUÇÃO: Local: SHOOTERS CLUBE DE TIRO. Av. Manoel Feliciano de Lima s/n – Camará, Aquiraz - CE; Datas: 14(SALA DE AULA), 15, 18, 20, 22 e 25 de maio de 2026(ESTANDE); Horário: de 07:00 às 17h30; Obs.: O local, a data e o horário poderá ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Fortaleza, 20 de março de 2026. Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº1/2026 - DEP/DG/AESP

NUP Nº10041.001298/2026-90

CURSO DE GENÉTICA FORENSE BÁSICA E APLICADA - TURMA I/2026

Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará, no domínio das etapas científicas e protocolos de custódia da Genética Forense. Fornecendo uma visão sistêmica que vai desde a coleta biológica no local de crime até a interpretação estatística de perfis genéticos, garantindo que a prova de DNA seja produzida com rigor científico, isenção e validade jurídica, para a confecção do laudo pericial efetivo. Desenvolvimento do Curso: 13/04/2026 a 23/04/2026. Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº4/2026 - DEP/DG/AESP

NUP Nº10041.001304/2026-17

CURSO DE ANÁLISE DE PERFIS DE MANCHAS DE SANGUE - TURMA I/2026

Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará, a identificar, classificar e interpretar as manchas de sangue encontradas em locais de crime, utilizando princípios da física, geometria e biologia. O foco é permitir que os servidores da PEFOCE, determinem a dinâmica dos fatos, indo além da simples identificação da autoria para alcançar a compreensão da dinâmica do crime, prestando segurança jurídica aos laudos periciais. Desenvolvimento do Curso: 20/04/2026 a 27/04/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE. Componentes Curriculares e Carga Horária: