DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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[email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Luziana Lourenço Moreira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

35º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P008066/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO , inscrita no CPF sob o nº *.568.753-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Maria Helena Rodrigues Campelo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 30 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°13/2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por seu Presidente, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA , NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua Sete de Setembro n° 77, Centro – CEP: 60.170-021. CNPJ: 06.740.377/0001-63, representado por sua Presidente, Vereador(a) DORIVAN AMARO DOS SANTOS, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por seu(ua) Diretor(a), FRANCINETE TERESA DE SOUSA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA; 12/02/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA e o Sr. Vereador(a) DORIVAN AMARO DOS SANTOS e FRANCINETE TERESA DE SOUSA pela ESCOLA DO PARLAMENTO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°74/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 74/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, sediada na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60810- 700, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P004757/2026, aberto em 27 de fevereiro de 2026, bem como no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº74/2023 , em decorrência da repactuação dos valores contratuais motivada pelas alterações nos custos de mão de obra oriundas da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria profissional. VALOR: R$ 623.348,25 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.37. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura, considerando-se como data de celebração do instrumento aquela indicada ao final deste documento, permanecendo inalterado o prazo final de vigência do Contrato nº 74/2023, que se encerra em 21 de janeiro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°12/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: “ VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA ”, inscrita no CNPJ sob o nº 23.921.349/0001-61, situada à R. Rio Espera, nº 368, bairro Carlos Prates, CEP: 30.710-260, Belo Horizonte – MG. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA objetivando “ a prestação de serviços continuados de assistência técnica preventiva, corretiva e evolutiva, com fornecimento integral de peças, módulos originais de reposição, atualizações de software e garantia total de funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação – SEV-2000 , incluindo todos os seus módulos de hardware, software e equipamentos de áudio e vídeo, instalados no Plenário, Salas de Comissões e Auditórios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE”, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência com seus anexos e no presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 4/2026, o Processo Administrativo nº P000576/2026, o art. 74, inciso I, da nº Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 c/c o art. 94, todos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000. E0000 DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. JOAQUIM AMORIM PEREIRA, pela “VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°08/2023

No Diário Oficial do dia 26/03/2026, página n° 171, onde foi publicado o extrato de contrato n° 08/2023 com a empresa ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, ONDE SE LÊ: ADITIVO AO CONTRATO 08/2025: LEIA SE: ADITIVO AO CONTRATO 08/2023: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL