DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº235/2026, 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA COAFI CC 305/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 1.260,48 (um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 6.386,22 (seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, PEDRO YGOR SOUSA SILVA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 3000020X, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 19 de março do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2024

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR (GRUPO SECT) , inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, com sede na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº 2759, bairro José de Alencar, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-055, representada neste ato pelo Sr. JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº CPF: 010.294.980-83, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.003236/2026-04, no Contrato nº 045/2024 e nas normas dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/2024. DA VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de Abril de 2026. DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 11.277,80 (onze mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Jesus Albino Vieira Crispa Junior – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III - ENDEREÇO:Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, 1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.001951/2026-02, no contrato nº 008/2022, nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº008/2022 , referente ao ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 para a categoria de Informática (CE000176/2026).; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passa de R$ 209.435,42 (duzentos e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para R$ 218.762,90 (duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 26 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira, CONTRATADA. Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89. V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.870-848. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O. O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.000166/2026-24, no contrato nº 025/2024, e nas normas do inciso II, do art. 57, art. 54 da Lei Federal nº 8.666/1993. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de abril de 2026 até o dia 01 de abril de 2027, com alocação do seu valor global atualizado. IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato é de R$ 1.280.130,94 (Um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e trinta reais e noventa e quatro centavos). Ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. Pagos nas dotações orçamentárias: DOTAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO ASSEIO – 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0. DOTAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO TI – 30100003.04.126.421.203 00.15.339037.1.5009100000.0. X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir do dia 02 de abril de 2026 até o dia 01 de abril de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Contratante e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Contratada.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°18/2026 .- O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das suas atribuições legais. e de acordo com o Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 10.097/2000, combinado com o Decreto nº 11.061 de 04/05/2022, e atendendo a NT nº 365/2022 da Superintendência Regional do Trabalho, RESOLVE CONTRATAR JOVENS APRENDIZES , conforme relacionados no Anexo Único desta Portaria, através do Termo de Cooperação Técnica com o Programa Primeiro Passo – Jovem Aprendiz, que receberão salário de R$ 1.104,25 (mil cento e quatro e vinte cinco centavos) por 29 horas semanais, sendo 20 horas referentes ao módulo prático e 9 horas teórico, bem como auxílio transporte em pecúnia, proporcional aos dias trabalhados, a partir do dia 06/04/2026, pelo prazo de onze meses, duração do contrato de aprendizagem. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

NOME ÁREA DE LOTAÇÃO MARIA TICIANE MARTINS MOTA DICOM MIKAEL ALEXANDRE AMARO AMANCIO GEPES KAUÊ BRUNO LIMA DA SILVA GEPES

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