DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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sucedida por outra pessoa jurídica, a gestão e salvaguarda da OBRA será repassada a esta; A DONATÁRIA e/ou a ANUENTE poderão incluir a(s) OBRA(S) em base de dados, por meio de armazenamento físico ou digitais, para fins de pesquisa e armazenamento institucional; exibir a(s) OBRA(S), inclusive mediante ingresso; usar, gozar e dispor da(s) OBRA(S) a seu exclusivo critério, respeitados os direitos autorais morais do autor; A DOADORA declara que é o legítimo proprietário da(s) OBRA(S) e que não está legalmente impedido de transferi-la a terceiros, assumindo total e exclusivamente a responsabilidade sobre essa declaração, eximindo a DONATÁRIA responsabilidade sobre tal fato; de qualquer A DONATÁRIA e a ANUENTE se comprometem à atribuição da autoria ao(s) autor(es) quando da divulgação da OBRA; A DONATÁRIA somente será proprietária das OBRA mediante a sua efetiva tradição, que correrá por conta da DOADORA; A partir da tradição, correm por conta da DONATÁRIA, todos os impostos e taxas cobrados ou lançados sobre a(s) OBRA(S), mesmo que os lançamentos ou os avisos sejam emitidos em nome da DOADORA. E SOBRE A GRATUIDADE, O TEMPO, E O LUGAR DESSA DOAÇÃO? A doação da(s) OBRA(S) a que se refere este é gratuita; A doação a que se refere este Termo é definitiva, transferindo totalmente a propriedade da(s) OBRA(S) para a DONATÁRIA; A licença de direitos autorais a que se refere este Termo é pelo prazo máximo de proteção à obra autoral previsto na lei nº 9.610/98, no Brasil e no exterior; OBRA DOADA: Autoria: Cyro Almeida e Júlio Francisco dos Santos Título: Família #4, da série Deslimites da Memória Data: 2019 Técnica: Fotopintura (Gelatina e prata sobre papel fotográfico de fibra; Coloração à pastel seco) Dimensões: 40 cm x 50 cm (sem moldura) Valor estimado: R$ 6.000,00 Local da obra: Pinacoteca do Ceará DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de março de 2026. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DONATÁRIA Cyro Augusto Gomes de Almeida DOADOR Júlio Francisco dos Santos DOADOR Tiago Sobreira de Santana DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE ANUENTE Rian Fontenele Cunha DIRETOR DA PINACOTECA DO CEARÁ ANUENTE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.105, de 04 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 23 de março de 2026.

Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA CC 0006/2026-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.105 de 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 23 de março de 2026.

Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO FACUNDES BONFIM , que exerce o cargo de Gerente da GEGEO, matrícula nº 491.1-5, desta Autarquia, a viajar as cidades de Crateús, Ararendá, Ibiapina e Ubajara, no período de 07 a 10 e 27 a 30/04/2026, a fim de realizar reunião e acompanhamento e fiscalização de campo no escritório regional do IDACE, concedendo-lhe 07 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais, sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.005,62 (hum mil e cinco reais e sessenta e dois centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 005/02/2026, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2026. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº026/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 26 de março de 2026.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº027/2026 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES , ocupante do cargo/função de Téc. em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar** à(s) cidade(s) de Sobral e Graça, no período de 06 a 10, 13 a 17 e 27 a 30/04/2026, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 12 diária(s) e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais, sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.795,75 (hum mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr a traves do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 26 de março de 2026. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.