DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026 81

PORTARIA Nº687/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE designar os SERVIDORES MIGUEL ELPÍDIO DANTAS SILVEIRA JÚNIOR, mat. 2959.1.4,LÚCIA MARIA CRUZ BATISTA, mat. 266.1.1 e ANTÔNIO POLICARPO DE ALCÂNTARA, mat. 250.1.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo NUP.08012.075280/2025-49. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2026. Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

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PORTARIA Nº702/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.368240/2026-29, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões de Exames de Legislação, na cidade de Caucaia, durante o período de 16/03/2026 a 31/03/2026 nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº702/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA N°707/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.156624/2025-10, Resolve Nomear , o servidor JOSÉ ANTÔNIO DE SENA NETO** , matrícula nº 00075418, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO MACEDO, em virtude de férias, nos períodos de 05 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2026; 02 de fevereiro de 2026 a 07 de fevereiro de 2026; 02 de março de 2026 a 03 de março de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº720/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.397602/2026-99, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº551/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/03/2026 a 13/03/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº720/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026