DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026
82
PORTARIA Nº721/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.397493/2026-18, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 611/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Fortaleza/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/03/2026 a 13/03/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº721/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. VL. UNIT. |
EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ALLANA RAYRA HOLANDA SOTERO | Suplente | 40,00 | 60,00 | 3 | 0 | 120,00 |
| ANA TICIANA MALVEIRA LIMA MOTTA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| ANDERSON PRADO NANTES | Suplente | 40,00 | 50,00 | 0 | 10 | 500,00 |
| ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO | Suplente | 40,00 | 50,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA | Membro | 40,00 | 60,00 | 5 | 0 | 200,00 |
| CECILIA MARCELA BORGES FREITAS | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 10 | 1.000,00 |
| FLAVIA CHRISTIANNE PEREIRA LOIOLA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 10 | 1.000,00 |
| FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 8 | 0 | 400,00 |
| FRANCISCO CHARLES ALMEIDA FELIX | Suplente | 40,00 | 50,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| IRAN COSTA RIBEIRO FILHO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES | Suplente | 40,00 | 50,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| LORENA SAMPAIO MARTINS | Suplente | 40,00 | 60,00 | 4 | 0 | 160,00 |
| LUANA ALVES SENA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| LUCAS GADELHA ANDRADE | Suplente | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| LUIS CASEMIRO NOGUEIRA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS | Suplente | 40,00 | 50,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| MARIA CLENIA DE OLIVEIRA | Suplente | 40,00 | 50,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| MARIA IVONE COSTA DE AQUINO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| MARIA LIDUINA DE SOUZA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 10 | 1.300,00 |
| MARIA LUCIA SOUSA ALVES | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS | Suplente | 40,00 | 60,00 | 7 | 0 | 280,00 |
| MARIA REGINA DA COSTA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 10 | 1.300,00 |
| RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| RIGOBERTO MENEZES BASTOS | Suplente | 40,00 | 60,00 | 5 | 0 | 200,00 |
| ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 10 | 0 | 500,00 |
| SAMYA MAGALHAES DIAS | Membro | 40,00 | 60,00 | 10 | 0 | 400,00 |
| SAVIO DA SILVA PEREIRA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 5 | 0 | 200,00 |
| SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE |
Coordenador | 50,00 | 80,00 | 5 | 0 | 250,00 |
| TOTAL | *** *** *** | R$ 13.710,00 |
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2026
PROCESSO Nº: 08012.123923 / 2025-78 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Prestação dos serviços de LIMPEZA/CAPINA /PODA neste Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, através da G. N. BOTAO LTDA, sediada na AV. Francisco Caetano Dantas, Nº 1683 - Novo Centro, Icó. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de contratação, por dispensa de licitação em decorrência de emergência, para “resguardar as instalações físicas, pessoas, veículos e os equipamentos desta autarquia do tombo de árvores ou quedas de energia elétrica ocasionadas pela ausência deste tipo de serviço”, como fundamenta o ETP. VALOR GLOBAL: R$ 579.202,25 ( quinhentos e setenta e nove mil e duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.50112000 70.1; 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIII do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021. Em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e termo de referência, Cotação Eletrônica: 2025/33833. CONTRATADA: G. N. BOTAO LTDA . DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 14/2026
PROCESSO Nº: 08012.007975 / 2026-89 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL (SEM GÁS), ACONDICIONADA EM GARRAFÃO RETORNÁVEL DE 20 LITROS para Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, através da ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA, sediada na Rua Tenente Aurélio Sampaio, n 150, A - Aerolândia, Fortaleza - CE, 60.850-690. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Dispensa de Licitação. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária devido ao exaurimento iminente do Contrato nº 133/2025 (empresa Camila Fragoso Aguiar dos Anjos), que já atingiu o limite de acréscimo de 25% e possui saldo para apenas um mês de consumo. A continuidade do suprimento dependia do Pregão Eletrônico nº 20250018 (SEPLAG/CE), que se encontra em fase recursal, impossibilitando a formalização da Ata de Registro de Preços em tempo hábil. Diante do risco de descontinuidade no fornecimento de insumos indispensáveis, a dispensa visa garantir a salubridade, higiene e saúde de servidores e usuários do DETRAN/CE. VALOR GLOBAL: R$ 29.340,0 ( vinte e nove mil e trezentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIII do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e termo de referência, Cotação Eletrônica: 2026/03100. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.666.193/0001-26. DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial de 05/01/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº360/2025 de 29/12/2025, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida à servidora Bermary Alves Costa de Araujo, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: no importe de R$ 18.883,98 Leia-se: no importe de R$ 21.527,73 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 14 de janeiro de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO