DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual n° 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), do Edital de Credenciamento n° 04/2024, do Ato Declaratório da Dispensa nº 12/2024, através do Processo nº 47001.004677/2026-18. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº11/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Vila Social de Messejana, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.449.744,78 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Antonia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional – IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 27 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ATO AO EDITAL N°07.2026 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ARTESÃS INTERESSADOS(AS) EM PARTICIPAR DA 22º SALÃO DO ARTESANATO RAÍZES BRASILEIRAS EM SÃO PAULO-SP

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, INFORMAR o que segue : 1.1. As etapas do Edital n° 07/2026 passarão a obedecer ao seguinte cronograma: ATIVIDADE DATA Data da publicação do Edital de Chamamento Público. 04/02/2026; Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 04/02/2026; Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação. 05/03/2026; Análise e avaliação dos portfólios pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Seleção do Edital. 06 a 10/03/2026; Análise documental e dos portfólios pelo PAB. 11 a 17/03/2026; Divulgação da lista provisória. 24/03/2026; Prazo para encaminhamento de recurso. 25 a 27/03/2026; Prazo para análise do recurso. 30 e 31/03/2026; Divulgação da lista definitiva da seleção e convocação dos selecionados. 01/04/2026; Manifestação da participação pelos selecionados 01 a 03/04/2026; Reunião preparatória com artesãos selecionados À Combinar; Período do evento de acordo com a oportunidade oferecida. 13 a 17/05/2026. Fortaleza, 26 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 27 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CHAMADA DE CADASTRO DE RESERVA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através da Comissão de Seleção do Edital Nº 12/2025 – Agentes Sociais Mais Infância, comunica o resultado final da etapa de entrevistas acerca dos candidatos que encontram-se no cadastro reserva em vagas imediatas nos municípios. Segundo o Edital Nº 12/2025 item: 1. DO OBJETO 1.1.1. Para este Edital, serão concedidas 184 bolsas de incentivo para atuação nos 184 municípios como Agentes Sociais, além da formação de cadastro de reserva para todos os municípios no Estado do Ceará. 6. DA CONCESSÃO DA BOLSA 6.2. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, até o prazo final da vigência do presente edital. 8. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO 8.1. A validade da presente seleção será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação de seu resultado final no sítio institucional da SPS. OBSERVAÇÃO: 01. Os classificados deverão encaminhar até o dia 31/03/2026 para o endereço eletrônico: [email protected] a seguinte documentação no formato PDF: - Dados Bancários no banco Bradesco, constando número da Agência e Conta (Favor informar se a conta fornecida é conta corrente ou conta poupança); - Cópia frente e verso do RG e CPF. Será aceita também a cópia (frente e verso) da CNH, desde que conste o número do CPF no referido documento; - Comprovante de endereço atualizado, com data de emissão de até noventa dias (conta de energia, de companhia de fornecimento de água e/ou telefone). Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, este deverá elaborar, assinar e anexar declaração de residência, conforme modelo inserido em anexo no edital; - Cópias frente e verso do Diploma, Certificado e/ou da Declaração de conclusão de curso de nível superior; - Contato telefônico e whatsapp; - Email atual do GMAIL para comunicação interna; 02. Após 31/03/2026, caso não haja o envio da referida documentação o candidato estará desclassificado. RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ENTREVISTAS ACERCA DOS CANDIDATOS QUE ENCONTRAM-SE NO CADASTRO RESERVA EM VAGAS IMEDIATAS NOS MUNICÍPIOS – EDITAL 12.2025 Nome candidato(a) Município nota 1ª fase nota 2ª fase nota final Resultado MILENA DE ANDRADE PEDROSA ARARIPE 7.00 34.75 41.75 CLASSIFICADA(O); RENATA ANDRESSA GONÇALVES GOMES CATUNDA 7.50 44.00 51.50 CLASSIFICADA(O); REBECA NAIARA SANTOS BARBOSA ITAPIPOCA 7.50 47.00 54.50 CLASSIFICADA(O). Fortaleza, 18 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Marcia Maria de Medeiros Dutra - Presidente da Comissão Institucional de Seleção Edital 12/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 27 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 44/2026 IG Nº1439771

PROCESSO Nº: 47001.004890 / 2026-20 OBJETO: contratação direta da artesã MARCIANA DA SILVA SAMPAIO, inscrita no CPF n° 032.xxx. xxx-09, detentora da Identidade Artesanal nº 48712, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 10.320,00 ( Dez mil, trezentos e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.66 99200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.004890/2026-20, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARCIANA DA SILVA SAMPAIO , inscrita no CPF n° 032.xxx.xxx-09, detentora da Identidade Artesanal nº 48712. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 23 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 48/2026 IG Nº1440421

PROCESSO Nº: 47001.005088 / 2026-57 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) NÍVIA BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 388.xxx. xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53599, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 5.052,00 ( Cinco mil e cinquenta e dois reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.691.271.10728.03.459062.2.66 99200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.005088/2026-57, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: NÍVIA BARBOSA DA SILVA , inscrito(a) no CPF n° 388.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53599. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/ce, 26 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 50/2026 IG Nº1440424

PROCESSO Nº: 47001.004886 / 2026-61 OBJETO: Contratação direta da artesã ADRIANA VIEIRA VAZ PINHEIRO, inscrita no CPF n° 426.xxx. xxx-15, detentora da Identidade Artesanal nº 56555, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas