DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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acreditação internacional do Sistema de Gestão da Qualidade pelo Programa de Acreditação AABB/ABHH, obtida em 2022 para os serviços de Transfusão e Banco de Sangue, assegurando a continuidade da qualidade e da segurança dos produtos e serviços oferecidos pelo Hemoce. VALOR GLOBAL: 93.993,34 ( noventa e três mil novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 154373 - 24200424.10.302.171.20589.03 .33903500.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR - ABHH DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/03/2026 Luany Elvira Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 Luany Elvira Mesquita Carvalho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 026/2026

PROCESSO Nº: 24001.058367/2025-37 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de insumos para hemodiálise, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Serviço de Nefrologia do Hospital Geral de Fortaleza - HGF necessita garantir a continuidade e segurança dos procedimentos de hemodiálise, tratamento essencial para pacientes com insuficiência renal crônica. A falta ou insuficiência de insumos como set de linhas para operação do equipamento de hemodiálise, solução básica para hemodiálise, solução ácida polieletrolítica e dialisador de alto fluxo compromete a qualidade do atendimento, podendo resultar em complicações clínicas graves, aumento da morbidade e tempo de internação. A insuficiência desses insumos decorre de dificuldades logísticas, restrições orçamentárias e complexidade nos processos licitatórios, impactando na interrupção de sessões de hemodiálise, risco de contaminação, agravamento do quadro clínico e sobrecarga hospitalar. A aquisição desses produtos está alinhada ao princípio da continuidade do serviço público de saúde e à garantia da assistência adequada aos pacientes nefrológicos, atendendo às exigências da ANVISA e garantindo a segurança e qualidade do tratamento. Os principais benefícios incluem redução do risco de complicações, garantia da eficácia do tratamento, otimização de custos e atendimento à legislação sanitária. A ausência desses produtos impacta negativamente a saúde dos pacientes e gera maior dependência hospitalar, aumento de custos e sobrecarga do sistema de saúde, tornando a aquisição imprescindível para um atendimento eficiente e seguro. VALOR GLOBAL: 10.441.200,00 ( dez milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/03/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 29/2026

PROCESSO Nº : 24001.012405/2026-96 / SUITE SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade , com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 10/03/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: .A presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade emergente de ampliação da oferta de procedimentos e serviços na Região do Cariri no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará. A Central de Regulação identificou, com base em dados do Sistema de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, uma crescente demanda reprimida para esses procedimentos na região em questão, o que tem comprometido o acesso universal, equânime e oportuno ao cuidado especializado. No tocante à contratação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, a presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso célere e oportuno aos exames pré-operatórios e pósoperatórios no âmbito da linha de cuidado cirúrgica do paciente, tendo em vista que a indisponibilidade ou morosidade na realização desses exames tem se configurado como relevante entrave à adequada continuidade assistencial e à efetiva execução dos procedimentos cirúrgicos programados. Com isso, a contratualização das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, e a rede municipal, por meio de credenciamento, está plenamente alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, assegurando o acesso da população ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade. Essa medida contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública e para a promoção da dignidade e da qualidade de vida das pessoas afetadas por condições que demandam exames e intervenção cirúrgica especializada. VALOR GLOBAL: 5.540.377,58 ( cinco milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29194 - 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA : HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 31/03/2026 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO : 31/03/2026 - Ícaro Tavares Borges. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº11/2026 NUP 24001.112069/2025-08 PRÉ-RESERVA 1436593000 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável OBJETO: aquisição de veículo** para a saúde do Município de Mulungu/CE - MAPP nº 4540. VALOR GLOBAL: R$ 88.666,67 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 4.266,67 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), oriundos do Tesouro Estadual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29052 - 24200254.10.301.171. 10898.07.444042.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 24/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Lucas Arruda Martins.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.086764/2025-07 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 219.200,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE FORTIM/CE . OBJETO: repasse de recurso para apoio de ações na área de saúde no Município de Fortim/CE - MAPP nº 5664. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 219.200,00 VALOR: R$ 219.200,00 (duzentos e dezenove mil e duzentos reais), sendo R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27233 - 24200254.10. 302.171.10885.04.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Delma da Costa dos Santos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.010229/2026-58 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25/2026 CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de ambulância para o Município de Tamboril/CE - MAPP nº 5785. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 310.000,00 VALOR: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24441 - 24200254.10.302.171.10899.12.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Luiz Marcelo Mota Leite.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA