DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

135

periódica para manter um adequado padrão operacional e garantir segurança aos clientes/usuários e profissionais de nossa Unidade Hospitalar; Considerando que nossa Unidade não dispõe em seu quadro funcional de instalações, equipamentos específicos, profissionais treinados e habilitados para a execução rotineira dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração (caso aplicável) e ensaios de segurança elétrica (caso aplicável) para citados equipamentos médico-hospitalares, Considerando ainda que a falta de manutenção destes equipamentos pode levar à diminuição da sua vida útil e ao seu colapso e, consequente, transtornos à rotina de atendimento aos pacientes/usuários deste hospital; Considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento dos Equipamentos de Pletismografia do Hospital de Messejana, equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade essencial para a realização de exames de pletismografia pulmonar nessa unidade hospitalar, justifica-se a abertura de Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, calibração e segurança elétrica do referido equipamento. A manutenção do pletismógrafo é fundamental para a continuidade dos serviços de pneumologia e fisioterapia respiratória no Hospital de Messejana, assegurando o atendimento de qualidade aos pacientes e o cumprimento da missão institucional de promover a saúde pública. O pletismógrafo é um dispositivo crítico para o diagnóstico e monitoramento de doenças respiratórias, como DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), asma, fibrose pulmonar e outras condições que afetam a função pulmonar. VALOR GLOBAL: 518.400,00 ( quinhentos e dezoito mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.91 00000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA DISPENSA: 24/03/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 - Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 76/2026 PROCESSO Nº: 24001.008576/2026-11 / SUITE SESA OBJETO: a LOCAÇÃO de 167 (Cento e sessenta e sete) Rádios Transceptores Portátil digital, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, rádios de alta capacidade, com serviços de voz e dados para seus usuários, novos e de primeiro uso, permitindo comunicação direta e instantânea entre interlocutores, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/ HGF/SESA, de acordo com a especificação e quantitativo previsto no Termo de referência (fls. 048-065), pelo período de 01(um) ano JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação dos serviços de LOCAÇÃO de rádios transceptores em razão da necessidade de comunicação via rádio entre os diversos setores, de modo a viabilizar os serviços de segurança e administração predial, tornando-se os serviços mais eficientes e ágeis, atender a necessidade dos setores desta unidade de saúde. A comunicação entre as equipes assistenciais, de apoio e segurança do Hospital Geral de Fortaleza/HGF/SESA apresenta lacunas que podem comprometer a segurança do paciente. O uso de dispositivos móveis pessoais como celulares e sistemas de telefonia fixa mostra-se insuficiente devido à vulnerabilidade a quedas de sinal de operadoras ou redes. As atividades hospitalares exige uma comunicação instantânea e ininterrupta, garantindo agilidade no atendimento, segurança do paciente e eficiência operacional dos profissionais de saúde, portanto é fundamental a locação dos referidos rádios transceptores. O uso dos rádios transceptores permite uma comunicação imediata e direta entre os membros da equipe desta unidade hospitalar, facilitando o envio de informações vitais em tempo real. Essa comunicação rápida possibilita uma maior agilidade nas ações operacionais, como o atendimento a ocorrências, rondas preventivas, rapidez na comunicação entre a recepção, o pronto atendimento e as equipes de suporte (maqueiros e higienizarão), reduzindo o tempo de espera do paciente. A comunicação nos ambientes do Hospital Geral de Fortaleza/HGF exige rapidez e alta disponibilidade. Falhas em sistemas de telefonia móvel ou Wi-Fi em setores como Raio-X, Ressonância e a demora na resposta entre equipes de emergência, segurança e higienização justificam a necessidade de locação dos referidos rádios. O objetivo é reduzir o tempo de resposta e garantir a continuidade operacional dos serviços. Atualmente, é um serviço terceirizado por meio do Termo de Contrato Nº84/2022 cuja sua vigência encerrar-se em 14 de fevereiro de 2026. Ocorre que em 10 de outubro de 2025 foi solicitado Processo de Termo Aditivo NUP: 24001.088285/2025-17, para prorrogação do mesmo retornou ao setor GEMAP do HGF em 29 de janeiro de 2026 informando que o mesmo foi indeferido pela COJUR/CELAC/SESA, por se tratar de Locação e não poderia ser renovado. VALOR GLOBAL: 168.336,00 ( cento e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3025660 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MYRTON CABRAL NETO (MCN - TELECOM TECNOLOGIA & SERVICOS) DISPENSA: 23/03/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 23/03/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 20/2026

PROCESSO Nº: 24001.111959/2025-94 / SUITE SESA OBJETO: a prestação dos serviços de manutenção corretiva, preventiva, calibração, segurança elétrica e treinamentos, com cobertura total de peças de ventiladores pulmonares marca Aeonmed, modelo VG70, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 112-127), pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Este documento visa apresentar a necessidade e viabilidade da contratação de empresa para realizar o serviço de manutenção corretiva, preventiva, calibração, segurança elétrica com cobertura total de peças para os Ventiladores Pulmonares marca Aeonmed, modelo VG70 através de inexigibilidade de Licitação para atendimento do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG). Considerando que a ANVISA (Nota sobre Ventiladores Pulmonares, disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/arquivos-noticias-anvisa/467json-file-1) se refere aos ventiladores pulmonares como “[...] dispositivos médicos de alta complexidade, de suporte à vida, classificados na Classe de Risco III – Alto Risco da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 185/2001”, sendo o suporte ventilatório “[...] estratégia de suporte à vida que se faz em condições cujo controle do próprio organismo sobre as funções ventilatórias é insuficiente. Isso pode acontecer em uma série de condições clínicas, podendo ter causas não necessariamente pulmonares, mas também causas neurológicas, neuromusculares ou metabólicas [...]”. Considerando que a indisponibilidade destes equipamentos afetam diretamente no tratamento e manutenção da vida dos pacientes, faz-se necessário o contrato de manutenção para garantir segurança, confiabilidade, atendimento à legislação vigente e aumento da vida útil do equipamento. VALOR GLOBAL: 108.000,00 ( cento e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.3 02.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: MERCÚRIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/03/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 - Adriano Veras Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 022/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 36.307,98; PROCESSO Nº: 24001.002812/2026-95 / SUITE SESA OBJETO: para a p restação de de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário , para atender as necessidades do Hemocentro Regional de Iguatu, sendo a vigência do contrato por prazo indeterminado, com fundamento no Termo de Referência e no art. 109 da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto é imprescindível para o pleno funcionamento das atividades do Hemocentro Regional de Iguatu. A água potável é utilizada em processos assistenciais, laboratoriais, administrativos, higienização de ambientes e manutenção de equipamentos, garantindo condições adequadas de salubridade, segurança sanitária e qualidade no atendimento à população. Ressalta-se que o consumo é contínuo e ininterrupto, sendo que qualquer irregularidade compromete diretamente o atendimento aos usuários, a segurança dos profissionais e o cumprimento das normas sanitárias. Diante do exposto, justifica-se a viabilidade da contratação direta dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto junto ao SAAE, por se tratar de medida indispensável para garantir o abastecimento e tratamento sanitário contínuo do Hemocentro Regional de Iguatu. VALOR GLOBAL: 36.307,98 ( trinta e seis mil trezentos e sete reais e noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24595 24200424.10.302.171.20589.02.33903 900.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/03/2026 Luany Elvira Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 Luany Elvira Mesquita Carvalho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 24/2026

PROCESSO Nº: 24001.004276/2026-62 / SUITE SESA OBJETO: prestação dos serviços de Auditoria e Assessoria do Programa ABHH & AABB para a reacreditação do Serviço de Transfusão e dos Bancos de Sangue do Hemocentro Coordenador de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 37-54), para o período de 02 (dois) anos JUSTIFICATIVA: Contratação dos serviços de Auditoria e Assessoria do Programa ABHH & AABB para a reacreditação do Serviço de Transfusão e dos Bancos de Sangue do Hemocentro Coordenador de Fortaleza, pelo período de 2 (dois) anos, visando garantir a renovação da acreditação do sistema de gestão da qualidade no referido programa, assegurando a manutenção da qualidade e da segurança dos produtos e serviços fornecidos pelo Hemoce. 1.2. JUSTIFICATIVA 1.2.1. Com esta contratação, o órgão busca garantir a renovação da