DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor CAIO HUGO CARVALHO VITOR , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio, matrícula nº3000324-1, a viajar em objeto de serviço à cidade de Macapá no Amapá, no período de 25 a 27 de março de 2026, com a finalidade de participar do 134° Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, assessorando o Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, datada de 03 de fevereiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de fevereiro de 2026, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2026, (2) duas diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), total de R$1.149,25 (um mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acréscimo de 35% no valor de R$402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$2.011,19 (dois mil, onze reais e dezenove centavos) e passagem aérea para o trecho: FORTALEZA-CE/MACAPA-AP/FORTALEZA-CE, no valor de R$8.604,22 (oito mil, seiscentos e quatro reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$10.615,41 (dez mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigo 5° e seu parágrafo único, artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, matricula 027331-1-0, a viajar à cidade de Recife/ PE, no período de 25 a 27/03/2026, a fim de participar da I Reunião Ordinária da Câmara Temática de Segurança Hídrica do Consórcio Nordeste do Ano de 2026; e, participar do I Congresso Pernambucano de Recursos Hídricos, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 35%, no valor total de R$ 1.149,25 (hum mil e cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / RECIFE/ FORTALEZA, no valor de R$ 1.411,55 (hum mil e quatrocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.422,74 (três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.007665/2026-21, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO , matrícula funcional nº 108.095-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, por via aérea, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 13 a 17 de abril de 2026, com a finalidade de participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar (CNCGPM), concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 3.562,68 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de 4.860,13 (quatro mil oitocentos e sessenta reais e treze centavos), perfazendo o somatório total de 8.422,81 (oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, Portaria no 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR , ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 06 e 07 de abril de 2025, a fim de participar da Reunião do Fórum Nacional Dos Executores De Sanidade Agropecuária - FONESA, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.034,32 (Um mil e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$459,70 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 6.061,87 (seis mil e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 56200006.20.122.421.20216.15.339014.1.5011200070.1. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 23 de março de 2026. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 3000098-6, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 03 a 06 de março do ano em curso, a fim de participar do II Conferência de Segurança Pública ILab-Segurança 2026, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), no valor total de R$ 2.873,13 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 9.242,15 (nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) e perfazendo um total de R$ 12.115,28 (doze mil, cento e quinze reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar aos Municípios de Coreaú, Moraújo, Pacujá, Mucambo, Graça, Cariré e Groaíras, nos dias 19 e 20 de março do corrente ano, a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de 206,86 (duzentos e sei reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA