DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº082/2022/SAP , celebrado com a EMPRESA ITS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.171.197/0001-00, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 4728721-9, como Gestora do Contrato nº 082/2022, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 082/2022/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 13 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº049/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSMAR GONÇALVES DE AMARANTE , que exerce o cargo de Técnico de Documentação, matrícula Nº 000155.1.2, lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de Novo Oriente, Independência e Tamboril (CE), no período de 26 a 27 de março de 2026, NUP 43001.002029/2026-76, a fim de participar da Aplicação de questionários de pesquisa quantitativas e qualitativa relacionada a política de trânsito, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº050/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Santa Quitéria (CE), no período de 30 a 31 de março de 2026, NUP 43001.002018/2026-96, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº051/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Sobral (CE), no período de 27 de março de 2026, NUP 43001.002031/2026-45, a fim de participar na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia Hidrográfica do Acaraú e Coreaú (SISAR BAC), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº052/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO , que exerce o cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº 3001931-8, lotado nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Saboeiro, Maranguape e Santa Quitéria (CE), no período de 26 a 27 de março de 2026, NUP 43001.002035/2026-23, a realizar visita de acompanhamento à ordem de serviço nos municípios de Saboeiro, Maranguape e Santa Quitéria, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/CIDADES/2026 - IG:1441413

PROCESSO Nº : 43001.000802 / 2026 - 60 - SCIDADES OBJETO: Apoio a execução institucional das políticas públicas de desenvolvimento urbano regional de habitação , voltadas para o planejamento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, da regionalização da municipalização do trânsito nas regiões do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a celebração de novo Contrato de Gestão, haja vista o Contrato de Gestão Nº 001/CIDADES/2026 encontrar-se próximo ao fim de sua vigência e que suas atividades são necessárias à execução de políticas públicas elencadas nos Programas da Secretaria das Cidades. PRAZO INICIAL: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.460.671,63 ( doze milhões quatrocentos e sessenta mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.481.113.1178 3.15.335085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.16.482.111.11947.03.335085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.15.543.311.11046.03.335085.1.5009100000.0 .4.01; 43100001.15.543.311.11054.03.335085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.04.122.312.11328.05.335085.1.5009100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA : INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ doravante denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 04.867.567.0001-10, com sede na Rua Padre Valdevino, 2160, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário das Cidades, A Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Pessoal vem, respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a aprovação e a ratificação da declaração de inexigibilidade de licitação para contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.867.567.0001-10, no valor global de R$ 12.460.671,63 (doze milhões quatrocentos e sessenta mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. RATIFICAÇÃO : Aprovação a ratificação da declaração de inexigibilidade de licitação para contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/CIDADES/2026 - IG:1441422

PROCESSO Nº : 43001.000814 / 2026 - 95 - SCIDADES OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio técnico ao projeto de regularização fundiária nos mutirões da COHAB no município de Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer condições para operacionalização de projetos e programas estratégicos desenvolvidos pela Secretaria das Cidades, objetivando a consecução do interesse público e coletivo, justifica a contratação do Instituto Agropolos pela condição de entidade qualificada como Organização Social pelo Governo do Estado do Ceará com atuação na promoção do desenvolvimento urbano, local, regional e rural sustentável. Encontra-se o Instituto, jurídica e tecnicamente apto a celebrar com a Secretaria das Cidades o instrumento “Contrato de Gestão”. PRAZO INICIAL: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.917.818,80 ( quatro milhões novecentos e dezessete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11947.03.335085.1.500.9100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA : INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ doravante denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 04.867.567.0001-10, com sede na Rua Padre Valdevino, 2160, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário das Cidades, A Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Pessoal vem, respeitosamente, solicitar a V. Exa., com