DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026 43

dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 23 de abril de 2026, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 18964 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses a iniciar em 23 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 011/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; FRANCISCO VAGNER PINHEIRO - DIRETOR DO SAAE MILHÃ.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº039/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria a participarem de visitas à região do Seridó tem como objetivo de participarem do congresso a ser realizado na cidade de Brasília/DF, além da realização de visitas institucionais a Agências de Desenvolvimento nos municípios de Goiânia/GO e Anápolis/GO, concedendo-lhes quatro diárias e meia a cada um , totalizando treze diárias e meia, e 03 (três) ajudas de custo, nos termos do artigo 3º, alínea “a”; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; e art. 10 do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE,RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº040/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, a servidora ANA KESIA DE SOUZA ARIMATEA , matrícula nº 000072.9-1, licença maternidade de 120 (cento e vinte dias) de acordo com o disposto do art. 167, inciso VIII da Constituição do Estado do Ceará de 1989, com início em de 12 de março de 2026 a 09 de julho de 2026. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GRAFICA & EDITORA FORTAL PRINT LTDA . OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos e impressões , para atendimento das necessidades da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2026/04476, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.000186/202660. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$29.720,00 (vinte e nove mil e setecentos e vinte reais) pagos em demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão e Francisca Milena Carneiro de Oliveira Pinto - Administradora da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S . OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria independente , de acordo com as normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, e do Conselho Federal de Contabilidade, com a finalidade de validar mensalmente as demonstrações contábeis e financeiras dos exercícios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2026/05229, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e José Teixeira de Souza Filho- Sócio-Administrador da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: IDEAL SERVIÇO E COMERCIO . OBJETO: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comunicação visual, sinalização e ambientação institucional, compreendendo a confecção, o fornecimento e a instalação de elementos visuais aplicados aos ambientes internos e externos da sede administrativa da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2026/05195, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais) pagos por demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Vera Bezerra Felix- Sócia-Administradora da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso

GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA