DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA DIVERSIDADE – SEDIV. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO, CIDADANIA, HUMANIZAÇÃO E ORGULHO DO CRATO E REGIÃO DO CARIRI – ADACHO CARIRI , inscrita no CNPJ nº 06.270.358/0001-10. OBJETO: Concessão de patrocínio para a realização do projeto “21ª PARADA DA DIVERSIDADE LGBT+ DO CRATO 2026”, a ocorrer no dia 08 de maio de 2026, no Largo da RFFSA, no município de Crato/CE, visando promover o interesse público, fortalecer políticas de diversidade sexual e de gênero e fomentar a economia criativa regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, e demais normas aplicáveis, conforme processo administrativo NUP nº 68000.000146/2026-36. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11808.01.339039.1.500.9100000.0.4.01 – 28762. Pré-reserva nº 1423024 PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados da assinatura. GESTOR DO CONTRATO: Sydenham Rocha Gomes. FISCAL DO CONTRATO: Ynaldo de Medeiros Ferreira. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025 SIGNATÁRIOS: André William Marinho Fama – Secretário Executivo da Diversidade. Cícero Leonardo Feitosa Caitano – Representante da ADACHO CARIRI

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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº001/2026

PLANO DE TRABALHO NºPT1579553/2026

CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Diversidade, CNPJ nº 50.188.190/0001-90. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DA LAGOA REDONDA – APALMIR , CNPJ nº 06.963.078/0001-98, com sede na Avenida Recreio, nº 1390, Bairro Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP 60831-600. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018; Decreto Estadual nº 32.810/2018; Portaria CGE nº 218/2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – Secretaria da Diversidade; e processos administrativos nº 68000.000650/2024-74 e nº 68000.000127/2026-18. OBJETO: Execução do projeto “Escola de Design de Moda – Diversidade, arte e inclusão” , no período de março a abril de 2026, visando à qualificação profissional na área da moda de 25 (vinte e cinco) pessoas (LGBTQIAPN+) no município de Fortaleza, especificamente no bairro Lagoa Redonda. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.1 .500.9100000.0.4.01 – 30432. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados da data da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira – Secretaria da Diversidade. Ana Paula da Silva Rodrigues – Associação de Proteção à Maternidade e Infância da Lagoa Redonda – APALMIR. Fortaleza/CE, 09 de março de 2026.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº12/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de ABRIL/2026.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº14/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Examinadora para a Seleção de Estagiários Nível Superior da Secretaria dos Direitos Humanos, constituída por meio da Portaria nº 22/2024, e alterada pela Portaria nº 35/2025 e 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado , de acordo o art. 10 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, que passará ser composto pelos seguintes MEMBROS : Ana Lúcia Aragão Alves – Matrícula 3000002-1 (Presidente); Emanuela Veras Araújo - matrícula 30000617 (Membro); Eliene de Oliveira Bezerra - matrícula 30000625 (Membro); Maria Goretti de Castro Feitosa – Matrícula 3000028-5 (Membro); Danielle Leite Cordeiro – Matrícula 3000024-2 (Membro) e Mercia Silva Eduardo – Matrícula 300005-52 (Membro). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2026

CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará. CONTRATADA: OFICIAL SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação, por adesão à Ata de Registro de Preço nº008/2025 , da empresa Oficial Serviços Ltda., para aquisição, manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de materiais, visando atender ao Procon Ceará, conforme este contrato, o Termo de Referência, a proposta do contratado, a Ordem de Compra/Serviço nº 21574/2026 e respectivos anexos constantes nos autos do processo NUP 63011.000089/2025-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 008/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor global estimado da contratação é de R$ 458.160,38 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos), já incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução do objeto, tais como tributos, encargos e demais custos pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63200002.04.122.421.20176.03.339039.1.5009100000.0; 63200002.14.422.165.20 325.03.339039.1.5009100000.0; 63200002.14.422.165.20325.03.449052.1.5009100000.0; 63200002.14.422.165.13226.01.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Diego Barreto Moreira, Superintendente do PROCON Ceará e Oseias Froes Silva, Represente Legal da OFICAL Serviços Ltda.

Diego Barreto Moreira SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.