DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026 51

XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE - Conceito Comércio & Serviços LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES, 2. CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2025/NUP 22001.028461/2026-17 IG: 1440558 SACC: 1366510

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a ASSOCIAÇÃO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 07.257.462/0001-38, situada à Rua Paulo Setubal, nº 350, bairro Messejana, Fortaleza - CE, CEP: 60.864-600, doravante denominada LOCADORA, neste ato representado por sua bastante procuradora SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 04.743.251/0001-17, situada à Rua Barão de Aratanha nº 1184, Bairro de Fátima, Fortaleza – Ce, por meio de seu representante legal, o sr. ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 440.225.303-91, residente e domiciliado em Fortaleza - Ce, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 136/2025, publicado no DOE de 24/04/2025, regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelo art.3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Conselheiro Estelita, nº 500, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.010-260, para acomodação das instalações da unidade escolar COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), considerando o valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o DESPACHO/COADM/CECON, datado de 03.02.2026, às fls. 30-31, conforme IG Nº 1440558 FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de abril de 2026 até 24 de abril de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 26 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante Robério Carneiro da Cunha Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas Contratada Testemunhas: 1.: FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2025 - NUP 43022.000185/2026-54/IG: 1440632 - SACC:1365730

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JT CONSTRUÇÃO LTDA , estabelecida na Av. Treze de Maio, n.º 1096, Sala 201, Bairro de Fátima, CEP: 60.040531, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.182.545/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSNY COELHO DE OLIVEIRA, brasileiro, com RG nº 94002048513 SSP/CE e CPF n.º 413.870.903-72, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2025, publicado no D.O.E de 15/04/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nos arts. 124, inciso I, alínea b e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valor , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – EEEP, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 263.165,93 (duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), representando 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 263.165,93 (duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) que corresponde a 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento) do valor global do Contrato, conforme Ofício SOP/SIFOR, anexo às fls. 156/157, bem como na Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC às fls. 159/161 partes integrantes deste Termo independente de transcrição.CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme CLÁUSULA NONA do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação- Contratante, OSNY COELHO DE OLIVEIRA - Empresa JT Construção Eireli - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2026 - NUP 22001.088283/2024-11/IG: 1347154000 - SACC: 1422405

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrito no CNPJ: 25.238.571/0001-90 sediada a Av. Senador Virgílio Távora 1901, Sala 504, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-079, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÁLVARO RODRIGO BEZERRA, brasileiro, Eng. Civil Crea/Ce – RNP 0613924789 e CPF sob o nº 008.621.113-74, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240097 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deve ser de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 10.239.144,59. (dez milhões, duzentos e trinta e nove mil