DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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com fulcro no artigo 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021. Ato contínuo, sugiro pela rescisão do Contrato nº 01/2025, na forma do artigo 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 23 de março de 2026. JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2022/NUP 22001.044370/2026-29 IG:1439862 SACC: 1217440

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 140/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE , com sede na Avenida Cachoeira do Riacho do Sangue, 167, Centro, Solonópole, Ceará, CEP 63.620-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.852.676/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº 2001027015156 SSP/CE e do CPF nº 033.038.383-30, residente e domiciliado em Solonópole/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2022, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE, autarquia Municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município de Solonópole.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 54.242,66 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme justificativa exarada na CI nº 00073/2026-CECOP, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1439862 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2026 até 31 de maio de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA Representante do SAAE Contratada TESTEMUNHAS: 1.ADRIANA LIMA SOARES Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023 - NUP 22001.056371/2026-16/IG: 1440583 - SACC:1272604

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - COPEA , inscrita no CNPJ n.º 07.354.475/0001-25, estabelecida na Av. Dom Luis, 350 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, doravante denominado LOCADOR, representado por seu presidente o Sr. OLIVEIRA BRAGA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, Sacerdote Católico, portador do RG n.º 1.445.841 SSP/CE, inscrito no CPF n.° 194.281.543-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 082/2023, publicado no DOE de 23/05/2023, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.056371/2026-16; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para a instalação e funcionamento da EEFM PARÓQUIA DA PAZ, localizado na Av. Visconde de Mauá, n.º 905, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.125-058, inscrição de IPTU n.º 20454-4. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 325.512,66 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e seis centavos), com o valor mensal de R$ 27.126,00 (vinte e sete mil, cento e vinte e seis reais), conforme o Despacho da CECON/COADM/SEDUC, datado em 05/03/2026, às fls. 43/45, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de maio de 2026 até 11 de maio de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , OLIVEIRA BRAGA RODRIGUES - Conselho de Obras Paroquiais de Educação e Assistência - Copea Locador. TESTEMUNHAS: 1. MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA, 2. GILANA LOURENCO FERREIRA . Fortaleza 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2025 - NUP 22001.113882/2025-61/IG: 1440144 - SACC:1362407

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONCEITO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 39.345.050/0001-46, estabelecida Av. Godofredo Maciel, 2230 Sala 17 Maraponga, Cep 60710-684, Fortaleza-Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 506.090.253-68, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2025, publicado no D.O.E de 01.04.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.107, da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução e informar valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e instalação de ares-condicionados para atender a Secretaria da Educação (Seduc), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO 3.1. O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, e instalação de ares-condicionados para atender a Secretaria da Educação (SEDUC), de que trata a CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO do contrato, ora aditado, será de R$ 253.470,00 (duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e setenta reais), conforme justificativa exarada na Folha de Informação e Despacho SEDUC/CECON datada de 04/03/2026, às fls. 28 e 29, IG nº 2997007 , a informação de disponibilidade orçamentária às fls. 40, bem como a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 44. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE 4.1. Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, mediante a aplicação do índice IGP-M, em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de abril de 2026 até 01 de abril de 2027 e no prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 06 de abril de 2026 até 05 de março de 2027, conforme pedido constante na Folha de Informação e Despacho SEDUC/CECON datada de 16/08/2026, às fls. 044 e 045.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 24 de março de 2026;