DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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dade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 075/2024, tem por objeto a implantação de 03 (três) escolas no Município de Aracati: uma Escola de Ensino Médio Tipo I, na localidade de Cacimba Funda; uma Escola de Ensino Profissionalizante; e uma Escola de Ensino Médio Tipo I, na sede do Município. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 13 de abril de 2026 até 12 de abril de 2028 CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 075/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA Prefeita Municipal de ARACATI TESTEMUNHAS: APARECIDA REJANE PONTE LINHARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

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QUINTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00732 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240005 - NUP 22001.143097/2025-33

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2024/00732, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240005, publicada no D.O.E de 04.10.2024, que vai assinado pelo titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar o preço registrado dos itens 12 – AZEITE, 13 – MARGARINA, 14 – ÓLEO DE SOJA, 15 – VINAGRE, 17 – LEITE UHT, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/00732 - SEDUC, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240005, que tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240005 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do NUP nº 22001.143097/2025-33. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DE PREÇO REGISTRADO Alterar o preço registrado dos itens A) Item 12 (azeite): De R$ 21,50 para R$ 25,00; B) Item 13 (margarina): De R$ 5,13 para R$ 5,50; C) Item 14 (óleo de soja): De R$6,13 para R$ 8,03; D) Item 15 (vinagre): De R$ 1,15 para R$ 1,29 e E) Item 17 (leite UHT): De R$ 4,42 para R$ 5,67, diante da requisição da Empresa COMERCIAL PRAIA E MAR EIRELI, bem com a decisão da Gestora da ARP, constante às fls. 149-151, respectivamente, passando o valor global dos itens registrados para R$ 5.694.193,33 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e três reais e trinta e três centavos).CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo 01/10/2025, conforme NUP 22001.143097/2025-33. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do artigo 15, do Decreto Estadual nº 35.323/2023. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 26 DE MARÇO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, DENISE MARIA ALVES BARBOSA - COMERCIAL PRAIA E MAR EIRELI Testemunhas: 1. PATRICIA PIMENTEL PEREIRA, 2. ALISON SOUSA DA SILVA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00147 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250025 - NUP 22001.001619/2025-21

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo unilateral à Ata de Registro de Preços Nº 2025/00147, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20250025, publicada no D.O.E de 15.09.2025, que vai assinado pelo(a) titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, gestor(a) do Registro de Preços, regulamentado no Decreto Estadual nº 35.323/2023, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade a inclusão de novo fornecedor do registro de preços do(s) item(ns) 1 , da Ata de Registro de Preços nº 2025/00147, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20250025, a partir de novo ato de adjudicação e homologação, cuja ata tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de transporte escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino dos municípios da CREDE 20 (Abaiara / Aurora / Barro / Brejo Santo / Jati / Mauriti / Milagres / Missão Velha / Penaforte / Porteiras), por demanda, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20250025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 22001.001619/2025-21. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da sua assinatura pelo(a) gestor(a) do Registro de Preços. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado será providenciada pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, condição indispensável para sua eficácia, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. E, para validade do que ficou convencionado, assina-se o presente instrumento. Fortaleza, 26 DE MARÇO DE 2026. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata.: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo: Secretária da Educação CPF:473.400.533-87 RG:216562291 SSP/ CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE Detentor Adjudicatário do Reg. de Preços:DF1 Serviços Ltda CNPJ: 39.405.398/0001- 81 Nome do Representante: DIEGO MORAIS FALCÃO DE CARVALHO Cargo: Representante CPF:015.211.703-20 RG:97002138622 SSP/CE Endereço: Av. Eusébio de Queiroz, 2715 – Amador – Eusébio/CE – CEP: 61.769-070. TESTEMUNHAS: 1. ALISON SOUSA DA SILVA, 2. ITALO DIAS FREITAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº129/2023 - NUP: 22001.055051/2026-49 - IG: 1440527 - SACC: 1287966

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACOTI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, representado por seu/sua Prefeito, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, portador(a) do RG nº 2001002238062 e CPF nº 613.349.793-91, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 129/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 129/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de março de 2026 até 22 de setembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 DE MARÇO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - Prefeito Municipal de Pacoti. TESTEMUNHAS: 1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR