DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 100/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA ; OBJETO: Serviços de engenharia para interligação da rede de Horizonte , de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Edital de Licitação nº 20250010 - CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 11.370.000,00 (onze milhões trezentos e setenta mil reais), pagamentos serão efetuados na primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Jose Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio(FHS).

Jose Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 109/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ ; OBJETO: Contratação de solução tecnológica especializada que disponibilize acesso a um painel analítico de informações empresariais georreferenciadas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 208, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 4.839,00 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais), pagamentos serão efetuados na primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Jose Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Edgar Gadelha Pereira Filho.

Jose Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº062/2026-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, JOAO ADALBERTO DE FREITAS JUNIOR , Assistente Operacional, para substituir ANTONIO CARLOS PEREIRA, Gerente de Controle e Tráfego, lotado na Diretoria de Operação e Manutenção, em virtude de férias, no período de 13.04.2026 a 02.05.2026. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – CONTRATO 09/METROFOR/2023

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 44.886,07 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sete centavos), necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender às necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Motorista, no âmbito da execução do Contrato nº 09/ METROFOR/2023, correspondentes ao período de dezembro 2025, conforme NUP 08022.000133/2026-87; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº01/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2026 que entre si celebram SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS QUILOMBOLAS RENASCER DA LAGOA DOS CRIOULOS ; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio original nº01/2026 ; ficando prorrogado até 08/07/2026, conforme Pré-reserva 1440529; e alteração da data de realização do III Encontro Estadual de Jovens Quilombolas Rurais do Ceará, para os dias 17 a 19 de abril de 2026; III - DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Convênio original continuam vigentes e inalteradas; IV - DATA E ASSINANTES: 20 de março de 2026. Maria Zelma de Araújo Madeira, pela SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL e José Filho de Sousa, pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS QUILOMBOLAS RENASCER DA LAGOA DOS CRIOULOS. Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE autarquia estadual, criada pela Lei n° 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, n° 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, brasileiro, portador da identificação n° 20.474 – OAB-CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal n° 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual n° 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo 57022.025851/2025-91, reconhecer expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior – DEA, no valor de R$ 6.253,40 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), em favor de cada um dos servidores ALYCE HÉLIDA BASTOS DE SOUSA, ANA FLÁVIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE, FÁBIO ÉRICK DE OLIVEIRA PAULA, FERNANDA GABRYELA BEZERRA DE ARAÚJO, MANUELLA FERREIRA VIDAL, MATEUS FERNANDES DA SILVA XAVIER, MATEUS LIMA CAJADO E NATÁLIA VIEIRA DA SILVA, relativo ao período de 09 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, bem como no valor de R$ 5.451,22 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) em favor do servidor FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES, relativo ao período de 05 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2025, perfazendo o montante total de R$ 55.478,42 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente ao pagamento da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, conforme requerido pelos referidos servidores.

Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através de dotação orçamentária 20367, funcional programática 57200001.18.122.421.20461.03.319092.1.5009100000.0, unidade orçamentária 490101, fonte de recurso 500, elemento de despesa 319092, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto. Fortaleza/CE, 27 de março de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha

SUPERINTENDENTE

SUPER