DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026
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quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato/início da prestação dos serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. PREÇO E REAJUSTE (ART. 92, V): O valor total da contratação é de R$ 1.047.384,00 (um milhão, quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (ART. 92, VIII): As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA nº 123, Natureza da Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Item da Despesa nº 449039, Fonte nº 1.7543220059.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2026; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social - SPS, PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS FROTAS BRASIL S.A e JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CS FROTAS BRASIL S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de março de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTRATO Nº016/2026 IG Nº1437205
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa SAMTAL LTDA , com sede na Rua João Alves de Melo, nº 1464, Lagoa Nova, Natal /RN, CEP: 59.056-190, inscrita no CNPJ sob o nº 04.827.603/0001-12, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Frederico França de Queiroz, resolvem firmar o presente contrato tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 037/2025 - PGJ/CE, ARP nº 058/2025, bem como o constante nos autos do NUP nº 47001.025338/2025-94, partes integrantes e indissociáveis deste Contrato, tudo de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e com as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Prestação de serviços de dedetização (desinsetização, descupinização e desratização) , conforme especificações e quantidades expostas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico sob o nº 037/2025 - PGJ/CE, ARP nº 058/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do presente contrato correrá à conta de créditos orçamentários consignados na seguinte classificação: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. VALOR DA CONTRATAÇÃO E DO REAJUSTE: O valor global do contrato é de R$ 4.476,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura pela contratada, estando sua eficácia condicionada à publicação do seu extrato nos termos do art. 94, da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência poderá ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Frederico França de Queiroz SAMTAL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 24 de março de 2026.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CONTRATO Nº025/2026 IG N°1410509
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 619, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-575 e- mail: [email protected], inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco de Paula Chagas Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.019006/2025-71, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250018 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas) - Grupo 01 e 02 , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 597.314,64 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso:Gestão/Unidade: 470001, 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 123, 421, 168, 122; Elemento de Despesa: 339030; 47100015.08.244.123.20236.03.33 9030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.24 5.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.500910000 0.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco de Paula Chagas Façanha - F P Façanha Comércio de Alimentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RATIFICAÇÃO
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250017 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (massas, biscoitos e doces), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das empresas DELTA DISTRIBUIDORA LTDA , arrematante do GRUPO 01, no valor de R$ 83.550,84 (Oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) e F P FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , arrematante do GRUPO 02, no valor de R$ 163.475,64(Cento e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 247.026,48 (Duzentos e quarenta e sete mil, vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). Fortaleza, 24 de março de 2026. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RESOLUÇÃO CONSEA 145/2025.
DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES, CHORÓ, SENADOR POMPEU E UBAJARA AO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 27.008 de 15 de abril de 2003, com base na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 31.570, de 04 de setembro de 2014 e combinado com o Art. 9º do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO parecer da Câmara Temática de Criação e Fortalecimento de CONSEAs; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a Adesão ao SISAN dos municípios de Campos Sales, Choró, Senador Pompeu e Ubajara que cumpriram com os requisitos para adesão, conforme Resolução nº 09/2012 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e documentação enviada pela CAISAN Estadual que mostram formalmente a criação dos componentes do SISAN.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 14 de novembro de 2025.
Regilvania Mateus de Araújo PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ