DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 31 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3855/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.013850/2025-92, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3855/2025-GS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº366-40/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO FRANCISCO MOURÃO BRITO | POLICIAL CIVIL | 300.192-1-0 | 1 pistola cal. 40; |
1.830,00 | 228,75 |
| ANTÔNIO EUBER RODRIGUES DA SILVA |
POLICIAL CIVIL | 300.089-9-5 | 36 munições cal. 40; 3 munições cal. 12 e |
228,75 | |
| ANTÔNIO ALYSON DA SILVA VALENTIM | POLICIAL CIVIL | 300.089-5-2 | 2 carregadores cal. 40. | 228,75 | |
| ANTÔNIA MARA PAULINO MAGALHÃES | POLICIAL CIVIL | 300.087-6-6 | 228,75 | ||
| WEBSTER MILK CORREIA GRANJEIRO | POLICIAL CIVIL | 300.130-2-6 | 228,75 | ||
| ANTÔNIO ROBERT HUMBERTO BRAGA MACIEL | POLICIAL CIVIL | 300.102-4-8 | 228,75 | ||
| IGOR CIPRIANO MESQUITA | POLICIAL CIVIL | 300.095-8-4 | 228,75 | ||
| TICIANO VASCONCELOS LOBO | POLICIAL CIVIL | 198-817-1-7 | 228,75 | ||
| TOTAL | 1.830,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4668/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.067256/2025-01, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4668/2025-GS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP N°205-208/ 2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO JANIO SILVA DO NASCIMENTO | Policial Militar | 301.320-1-7 | 01 ESPINGARDA CAL.12 |
R$ 606,00 | 75,75 |
| OSTIANO EDUARDO DE FREITAS JUNIOR | Policial Militar | 587.994-1-6 | 01 MUNIÇÃO CAL.12 | 75,75 | |
| ANTONIO FLAUBERT ARAUJO DE MESQUITA FILHO | Policial Militar | 300.022-1-0 | 75,75 | ||
| ISAIAS CARMO DE SOUSA | Policial Militar | 307.467-1-6 | 75,75 | ||
| ANTONIO FELIPE DA SILVA MARQUES | Policial Militar | 309.086-8-6 | 75,75 | ||
| ANTONIO ADELVANDRO DE OLIVEIRA VIANA FILHO | Policial Militar | 300.075-6-5 | 75,75 | ||
| MANUEL SANTOS SILVA | Policial Militar | 300.477-7-X | 75,75 | ||
| TALITA MONTEIRO VIEIRA | Policial Militar | 300.649-4-1 | 75,75 | ||
| TOTAL: | 606 |
*** *** * PORTARIA Nº176-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE, a fim de trasladar a aeronave de prefixo PR-EES (Fênix 07) da base CIOPAER Fortaleza-CE para a base da CIOPAER de Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 205/2026, concedendo-lhes diárias, na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. As diárias são concedidas de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176-D/2026-GS DE 23 DE MARÇO DE 2026
| DIÁRI | AS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Adriano Marcel de Moraes Bezerra |
Tenente Coronel |
15135018 | II | 22/03 a 23/03/2026 |
Fortaleza-CE | 2 duas meias diárias |
R$ 143,66 | 35% | - | - | R$ 193,94 |
| TOTAL | R$ 193,94 |
*** *** * PORTARIA Nº181-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** a serviço, com a finalidade de reuniões de acompanhamento (Nível II e Nível III) referentes às Metas Integradas de Segurança Pública – MISP/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 212/2026, concedendo-lhes diárias na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. As diárias são concedidas de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.