DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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1 recurso provido; 8 recursos não providos.

ANEXO II DO EDITAL Nº010/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO QPBM/CBMCE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Resultado Definitivo da Avaliação de Capacidade Física Complementar do Concurso Público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

32 candidatos aptos; 36 candidatos inaptos.

EDITAL N°010/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que regula o Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e em cumprimento da determinação judicial de Id. 33014130, constante nos autos do processo judicial nº 3000111-46.2026.8.06.9000, que tem como referência o processo judicial nº 3111123-33.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.005192/2026-20, de interesse da candidata Brena Sousa Cavalcante, inscrição nº 0002920, t ornam pública a convocação de candidata “sub judice” para a Inspeção de Saúde e para a Investigação Social , de acordo com o prescrito no presente Edital. 1. DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA “SUB JUDICE” PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE

1.1. Em cumprimento da determinação judicial de Id. 33014130, constante nos autos do processo judicial nº 3000111-46.2026.8.06.9000, que tem como referência o processo judicial nº 3111123-33.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.005192/2026-20, de interesse da candidata Brena Sousa Cavalcante, inscrição nº 0002920, que obteve, em caráter liminar, a suspensão da sua eliminação do Concurso por ter sido julgado “não cotista” no Procedimento de Heteroidentificação, cujo resultado foi publicado por meio do Edital n°004/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 04 de dezembro de 2025 (DOE de 07/01/2026), bem como obteve, em caráter liminar, a reintegração ao certame para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (cotistas), fica convocada para a Inspeção de Saúde a candidata Brena Sousa Cavalcante, “sub judice”, inscrição nº 0002920, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo feminino, nascimento em 03/03/1996.

1.2. A Inspeção de Saúde da candidata de que trata o subitem anterior será realizada no dia 06 de março de 2026 (sexta-feira), às 09h00, na sede do Instituto