DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

184

2.3.4. A candidata deverá responder todo o questionário constante no Sistema de Investigações Sociais e, ao final, clicar no campo de confirmação da declaração e no botão “Finalizar”, ambos localizados no último formulário de “DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO”.

2.3.5. O questionário ficará disponível para acesso e modificação apenas no período estabelecido no subitem 2.3 deste Edital, quando a candidata poderá acessá-lo e modificar suas respostas ou complementá-las, sempre mediante o acesso pela inscrição e a senha cadastrada em seu primeiro acesso. 2.3.6. Caso a candidata não finalize todo o procedimento dentro do prazo, ficará o envio da FIC e da documentação correspondente com a situação “Pendente” no Sistema de Investigações Sociais e a candidata será eliminada do Concurso.

• 2.3.7. A candidata assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no envio dos arquivos. 2.4. A COIN/SSPDS, a CGD e os demais órgãos do sistema de inteligência estadual e federal poderão solicitar, a qualquer tempo durante a Investigação Social, outros documentos necessários para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo a candidata.

• 2.5. Será passível de contraindicação na Investigação Social, e consequente eliminação do Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos subitens 2.3 e 2.4 deste Edital, na forma e nos prazos estabelecidos; b) apresentar documento ou certidão falsos;

• c) apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 2.3.3 deste Edital;

• d) apresentar documentos ilegíveis, com emendas ou rasuras;

• e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no subitem 13.9 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE;

• f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualizações.

• 2.6. Antes da finalização do seu parecer conclusivo, a COIN/SSPDS convocará o candidato sob suspeição para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do seu conhecimento oficial dos fatos desabonadores de sua conduta, apresente por escrito sua defesa.

2.6.1. Deverá ser constituída a Comissão de Investigação Social, composta por um Presidente, o titular da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da SSPDS, e pela quantidade de membros necessários à realização da Investigação Social, todos integrantes da COIN/SSPDS e(ou) da Assessoria de Inteligência Bombeiro Militar (ASINT) do CBMCE, com a finalidade de analisar e julgar a defesa escrita do candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secretário da comissão, a qual será assinada pelos integrantes da comissão.

• 2.6.1.1. Caso a Comissão de Investigação Social decida pela contraindicação da candidata, esta será devidamente cientificada por meio de resultado preliminar da Investigação Social, o qual será divulgado na página do Concurso no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br) na data provável de 01/04/2026. 2.6.2. O candidato considerado “contraindicado” no resultado preliminar da Investigação Social poderá apresentar recurso à Comissão Coordenadora do Concurso, no prazo determinado no Comunicado de resultado preliminar da Investigação Social.

• 2.6.3. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da Investigação Social será divulgado na página do Concurso no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br). 2.7. O resultado definitivo da Investigação Social será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na página do Concurso no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br). 2.8. A candidata deverá observar todas as instruções contidas no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, referentes à Investigação Social.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL N°011/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 03 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que regula o Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), tornam público o resultado definitivo da Inspeção de Saúde, acompanhado da convocação para a Avaliação Psicológica de candidatos “sub judice” , de acordo com o prescrito no presente Edital.

• 1.DO RESULTADO DEFINITIVO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CANDIDATOS “SUB JUDICE”

• 1.1.A Inspeção de Saúde dos candidatos “sub judice” Erik Azevedo de Menezes, inscrição nº 0004250, modalidade AC (Ampla Concorrência), sexo masculino, nascimento em 22/07/2002, processo judicial nº 0231897-46.2025.8.06.0001, e José Gabriel Pinheiro do Nascimento, inscrição nº 0010057, modalidade AC (Ampla Concorrência), sexo masculino, nascimento em 17/04/2003, processo judicial nº 3112328-97.2025.8.06.0001, foi realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, às 10h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE), conforme o item 1 do Edital n°007/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 29 de janeiro de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 29/01/2026, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/02/2026.

• 1.2.A Inspeção de Saúde do candidato “sub judice” Roberto Firmiano da Silva, inscrição nº 0012067, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 07/08/1987, processo judicial nº 3005077-83.2026.8.06.0001, também foi realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, às 10h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE), conforme o item 3 do Edital n°008/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 02 de fevereiro de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 02/02/2026, e no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/02/2026.

1.3.A Inspeção de Saúde do candidato “sub judice” Rodrigo Lucca Lopes de Sousa, inscrição nº 0008757, modalidade PP (Preto/Pardo), sexo masculino, nascimento em 06/03/1998, processo judicial nº 3104676-29.2025.8.06.0001, foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 09h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE), conforme o item 3 do Edital n°009/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 11 de fevereiro de 2026, publicado na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), em 11/02/2026. 1.4.Os quatro candidatos indicados nos subitens 1.1 a 1.3 deste Edital foram considerados aptos na Inspeção de Saúde.

• 2.DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDIDATOS “SUB JUDICE”

• 2.1.Ficam convocados para a Avaliação Psicológica os quatro candidatos “sub judice” listados no Anexo I deste Edital, os quais, nos termos dos subitens 1.1 a 1.4 deste Edital, foram considerados aptos na Inspeção de Saúde do Concurso Público.

2.1.1.A Avaliação Psicológica será realizada no dia 13 de março de 2026 (sexta-feira), às 10h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE). 2.1.2.Os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para a sua avaliação, devendo estar munidos: a)do documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/ CBMCE, de 23 de julho de 2025;

b)de dois lápis nº 2, mas não sendo permitido o uso de borracha e nem de corretivo; e

c)de duas canetas esferográficas de tinta preta ou azul, com invólucro fabricado em material transparente.

2.1.2.1.Não será permitido ao candidato portar, durante a realização da Avaliação Psicológica, aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech devices, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drives, MP3 players e(ou) similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) quaisquer transmissores, gravadores e(ou) receptores de dados, imagens, vídeos, mensagens etc., bem como armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. 2.1.2.1.1.Antes de iniciar a Avaliação Psicológica, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de fiscalização, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem anterior. 2.1.2.1.2.Caso o candidato tenha autorização especial para comparecer armado às etapas do Concurso, deverá informar essa condição à equipe de fiscalização para que seja providenciada a guarda da arma. 2.1.2.2.O candidato não deverá trazer consigo no dia da Avaliação Psicológica material impresso ou manuscrito de qualquer natureza que tenha relacionamento com testes psicológicos. 2.1.2.2.1.O candidato que for identificado portando material tal qual o descrito no subitem anterior deverá entregá-lo à equipe de fiscalização da Avaliação Psicológica e o material não será devolvido posteriormente ao candidato.

2.2.Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato. 2.2.1.É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização dessa etapa do Concurso.

2.3.A Avaliação Psicológica consistirá na análise padronizada das características que compõem o perfil profissiográfico mínimo a ser alcançado pelo candi-