DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.770, de 06 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOSIMAR RODRIGUES DE SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.770, de 06 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARCELO CARDOSO DE MORAIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº002/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e considerando a decisão judicial liminar deferida nos autos do processo nº3106657-93.2025.8.06.0001, publicizada por meio da Nota nº133/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº240, de 22/12/2025, considerando ainda a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE no processo (SUITE) sob o NUP 13001.045776/2025-57, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM a contar de 24/12/2025, pela modalidade antiguidade, o Cabo PM FRANCISCO TIAGO DA SILVA CASTRO , M.F.: 58773417. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

PORTARIA Nº004/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. I e art. 10, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.039795/2025-41, contida na Nota nº108/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº213, de 12/11/2025, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o Policial Militar MAURO CESAR BARROSO BRAGA , M.F.: 12728719, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215 de 17/04/2020. Consequentemente, torne-se sem efeito sua promoção à graduação de 1º Sargento PM contida na Portaria nº088/2023 – CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº022/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, §8º da Lei Estadual nº13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº18.126/2022, e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM 2024, conforme a Ata de Conclusão do CFSD PM 2024 – TURMA III, contida na Portaria nº1228/2025 – DG/AESP|CE, publicada no DOE nº151, de 13/08/2025, considerando ainda a sua admissão como Aluno-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar do Ceará, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo nº0209047-03.2022.8.06.0001, conforme o ato publicado no DOE nº211, de 07/11/2025, e tendo em vista os autos do processo sob o NUP 10061.074337/2025-59, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM a contar de 12/11/2025, a ALUNO-SOLDADO PM THAINA YNGRID DA COSTA NOGUEIRA , M.F.: 30071069. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2026.

PORTARIA Nº025/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.017705/2026-42, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no dia 18/03/2026, cumprindo o roteiro Brejo Santo/CE - Serra Talhada/ PE – Juazeiro do Norte/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizar o cumprimento de missão institucional, concedendo-lhes (½) meia diária, no valor unitário de R$ 193,92 (cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 775,68 (setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 15, art. 16, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 06 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2026-GC