DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao CABO QPBM MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA , Matrícula Funcional nº 300.277-1-X, a dívida no valor de R$ 35,49( Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 24/12/2025 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 033, de 20/02/2026, na modalidade Merecimento, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Major QOABM AFONSO ANDRÉ DE ALENCAR PEREIRA , Matrícula Funcional nº 100.926-1-2 a dívida no valor de R$ 12.006,50 ( Doze Mil, Seis Reais e Cinquenta Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 05/09/2025, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 029 de FEVEREIRO de 2026, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 22.997.10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

No Diário Oficial do Estado nº 053, fls. 194, Série 3, Ano XVII, de 23 de março de 2026, que publicou a PORTARIA Nº 276/2026 – CMDO/CBMCE, ONDE SE LÊ: “Conceder ao Bombeiro Militar José Clayton Rocha Lima, Matrícula Funcional nº 108.298-1-X, autorização para deslocamento à cidade de Olinda/ PE, no período de 25 a 27 de março de 2026, com a finalidade de participar do Simulado de Atuação Conjunta em Desastre Natural – 2026.” LEIA-SE: “Conceder ao Bombeiro Militar Francisco Claudenisio de Sousa, Matrícula Funcional nº 109.650-1-2, autorização para deslocamento à cidade de Olinda/ PE, no período de 25 a 27 de março de 2026, com a finalidade de participar do Simulado de Atuação Conjunta em Desastre Natural – 2026, em substituição ao Subtenente José Clayton Rocha Lima, Matrícula Funcional nº 108.298-1-X, em razão de sua promoção ao posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar (QOABM), publicada na mesma edição do Diário Oficial.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10011000293/2026-05 NUP, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Médico Perito Legista, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, a servidora CIANDRA TAUIL VITORINO SOARES , matrícula nº 300.000-6-4, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 20 de agosto de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ELISANGELA FRANCA NOGUEIRA , matrícula 30002563, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Março de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 31 de março de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.489, de 31 de Março de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 31 de março de 2026.

Julio Cesar Nogueira Torres

PERITO-GERAL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL