DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026 165

PORTARIA CC 0016/2026-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.489 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão da Qualidade , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 31 de março de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres

PERITO-GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº149/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE** , matrícula nº 0001431-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim, tendo em vista a apoio no fechamento da escala de fevereiro de 2026 dos Peritos Criminais da Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº149/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: FERNANDO CARLOS BEZERRA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação dos valores das Diárias de Reforço de Serviço Operacional executado, devido a realização das atividades em regime extraordinário no Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, na cidade de Fortaleza, do exercício anterior ao servidor Fernando Carlos Bezerra, o valor de R$ 2.114,92 (Dois mil, cento e quatorze reais e noventa de dois centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR fazer jus pagamento e quitação de compensação pecuniária, referente diferença de valores das Diárias de Reforço de Serviço Operacional do exercício anterior, onde foi calculado o valor equivalente Diária de Reforço de Serviço Operacional. Ressalta-se que o calculo foi feito com base na planilha anexada pela coordenadoria do servidor, foi lançada a planinha de Dezembro, onde era pra ter sido a de Novembro, com isso foram laçados valores e períodos errados já sendo inclusos na folha de janeiro. Os Períodos certos com base na planinha de Novembro são: 05/11 – 12/11-16/11-19/11-23/11-25/11, Valor normal:(R$ 39,07):R$ 1.211,17 Valor adicional 30% (R$50,79): R$ 2.082,39, contabilizando 3.293,56 e o valor pago foi de 1.148,64, restando a receber a diferença no valor de R$ 2.114,92 (Dois mil, cento e quatorze reais e noventa de dois centavos), havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento servidor FERNANDO CARLOS BEZERRA. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 2.114,92 (Dois mil, cento e quatorze reais e noventa de dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

PORTARIA Nº324/2026 - NUP 10041.001291/2026-78 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA 01 - 2026, referente ao mês de Março de 2026, conforme NUP nº 10041.001291/2026-78, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°324/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA 01 - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 96 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.714,40