DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.000438/2026-90 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº69/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). JOSÉ CEFAS PONTES MELO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA BAIXA FRIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 64.215,86 (sessenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ CEFAS PONTES MELO PREFEITO(A) DE GUARACIABA DO NORTE-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0204/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0204/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ; V – ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput, art. 72 e inciso IV do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 e Artigo 106, item 1, “c” do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo 0933.000044/2025-86 - Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 29 de março de 2026, para terminar em 28 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 20 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, Dario Sidrim Perini Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece, Leandro Martinez Raymundo e Luciano Alves Santos, Representantes da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0057/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0057/2025 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo Processo nº 1069.000137/2025-82 e o NUP 43012.000468/2026-15- Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência , por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.396.123,91 (vinte milhões trezentos e noventa e seis mil cento e vinte e três reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de abril de 2026, para terminar em 31 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de março de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº67/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 31022.001435/2024-22, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e 19.070, de 27 de novembro de 2024 e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , o Docente CARLOS JOSÉ DE MESQUITA , matrícula nº 001326-1-6, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, da referência “E” da Classe Assistente para a referência “F” da mesma Classe. Ficam fixados os efeitos funcionais, com vigência a partir de 02 de abril de 2018 e os efeitos financeiros, com vigência a partir de 27 de agosto de 2019, observada a prescrição quinquenal estabelecida nos Arts. 1º e 3º do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, vedado o pagamento retroativo referente ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº84/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001927/2024-18, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente ANA CRISTINA SILVA SOARES , matrícula nº 300190-1-6, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 16 de outubro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº113/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000048/2025-50, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 23 para 24, por meio de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora CANDIDA MARIA RIBEIRO PONTE , matrícula nº 000397-1-3, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 16 de abril de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de fevereiro de 2026.

Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE