DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: INSTITUTO PRIMEIRA INFÂNCIA; CNPJ: 11.088.218/0001-66; Nome do Projeto: CORRIDA SOLIDÁRIA CORRA PELO BEM ; SLIEC Nº 108 – V EDITAL; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 31 de março de 2026. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/ CE, 31 de março de 2026.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ CEGÁS ; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE; CNPJ: 35.004.704/0001-17; Nome do Projeto: AUTISTAS EM AÇÃO ; SLIEC Nº 328 – V EDITAL; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 31 de março de 2026. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ CEGÁS ; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: FEDERAÇÃO CEARENSE DE RUGBY; CNPJ: 12.543.597/0001-08; Nome do Projeto: RUGBY PARA A VIDA ; SLIEC Nº 154 – V EDITAL; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 31 de março de 2026. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº01/2026

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital INTIMADA para, através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação ou afixação deste Edital, realizarem a ENTREGA das mercadorias correspondentes aos respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO, sobre as quais a empresa assumiu a responsabilidade pela guarda na condição de fiel depositário. A mercadoria deve ser entregue no Depósito Central da Secretaria da Fazenda - SEFAZ /Comissão de Leilão, localizado na rua Antonio Lafaiete, 368, Presidente Kennedy, Fortaleza-Ce. ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO FORTALEZA, 24 de março de 2026.

ANEXO ÚNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº01/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2026

Fica o contribuinte EXPEDITO RICARDO DA SILVA , CNPJ 51.274.020/0001-91, Inscrição Estadual nº 07.139.884-8 CIENTE do Termo de Intimação nº 2026.21670, para que, nos termos da Instrução Normativa nº 70/2024, seja por ele informado endereço eletrônico para disponibilização de dados sigilosos utilizados como meios probantes das autuações, referentes ao término da ação fiscal de Portaria do Secretário da Fazenda nº 132/2025, Mandado de Ação Fiscal nº 2025.21864. O atendimento a essa intimação, assim como maiores detalhes que se fizerem necessários, deverão ser encaminhados para os telefones (85) 3108-0592/0256/0263, ou para o endereço eletrônico [email protected]. CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Francisca Helena Paixão de Souza

ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2026 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2026.22614, 2026.22697, 2026.22707, 2026.22463 E 2026.22586 TERMO DE CONCLUSÃO Nº2026.20306

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte DAVI QUEIROZ BARROSO 06812691380 , CGF Nº 06.440.885-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nºs 2026.22614, 2026.22697, 2026.22707, 2026.22463 E 2026.22586, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 202521279 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2026.20306 , informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 30 de março de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2026 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 31 de março de 2026.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT