DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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11.4. Célula de Inteligência de Sinais

1. Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional

12.1. Célula de Planejamento da Região Metropolitana

12.2. Célula de Planejamento do Interior

1. Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas

13.1. Célula Integrada de Operações Aéreas de Fortaleza

13.2. Célula Integrada de Operações Aéreas de Juazeiro do Norte

13.3. Célula Integrada de Operações Aéreas de Sobral

13.4. Célula Integrada de Operações Aéreas de Quixadá

13.5. Célula Integrada de Operações Aéreas de Crateús

• V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

1. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento

14.1. Célula de Desenvolvimento Institucional

14.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento

1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

15.1. Célula de Desenvolvimento de Pessoas

15.1.1. Núcleo de Treinamento, Estágios e Acompanhamento de Concursos

15.1.2. Núcleo de Qualidade de Vida

15.2. Célula de Gestão de Suprimento e Remuneração de Pessoas

15.2.1. Núcleo de Remuneração

15.2.2. Núcleo de Registro e Suprimento

15.2.3. Núcleo de Controle de Terceiros

1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

16.1. Célula de Análise e Projetos

16.2. Célula de Desenvolvimento e Manutenção

16.3. Célula de Infraestrutura

1. Coordenadoria de Administração e Finanças

17.1. Célula de Gestão Financeira

17.1.1. Núcleo de Contabilidade

17.2. Célula de Compras

17.2.1. Núcleo de Licitações

17.2.2. Núcleo de Planejamento de Compras

17.3. Célula de Contratos

17.3.1. Núcleo de Instrumentos Contratuais

17.4. Célula de Captação de Recursos

17.4.1. Núcleo de Convênios

17.5. Célula de Controle Patrimonial

17.5.1. Núcleo de Almoxarifado

17.6. Célula de Contas Públicas

1. Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística

18.1. Célula de Logística

18.2. Célula de Gestão de Frota

18.3. Célula de Segurança Orgânica

1. Coordenadoria de Integração Técnica e Gestão

• VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS

• Conselho Superior de Segurança Pública (Consusp)

• Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Ceará (GGI/CE)

• Comitê de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (CGFSPDS)

• Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC)

VII - ORGÃOS VINCULADOS

• Polícia Militar do Ceará (PMCE)

• Polícia Civil (PCCE)

• Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)

• Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)

• Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE)

• Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp)

Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 07 (sete) cargos de provimento em comissão, sendo 02 (dois) de símbolo DNS-2, 01 (um) de símbolo DNS-3 e 04 (quatro) de símbolo DAS-1.

Art. 3º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 36.485, de 31 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº37.256, DE 08 ABRIL DE 2026 QUADRO RESUMO