DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº37.257 , de 08 de abril de 2026.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e Lei nº 19.582, de 15 de Dezembro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.507 de 09 de Abril de 2025; CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
| Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social (SPS), que passa a ser a seguinte: I – DIREÇÃO SUPERIOR |
|---|
| • Secretário(a) da Secretaria da Proteção Social II – GERÊNCIA SUPERIOR |
• Secretaria Executiva da Proteção Social (Sexec-PSO) |
| • Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome (Sexec-IFAMCF) |
| • Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas e Cidadania (Sexec-PSDC) |
| • Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (Sexec-PGI) |
| III – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 1. Assessoria Jurídica (Asjur) |
2. Assessoria de Controle Interno (Ascin) 3 Assessoria de Comunicaão (Ascom) |
| . ç 4. Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas e Ações da Assistência Social nos Municípios (Aspam) |
| 5. Assessoria Especial de Programas e Projetos (AESPP) |
| 6. Ouvidoria (Ouvid) 7. Assessoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Compaz) |
| IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 8. Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS) |
8.1 Célula de Vigilância Socioassistencial (Cevis) 82 Célula de Reulação Gestão do Trabalho e Educação Permanente Socioassistencial |
| . g, (Certes) |
| 8.3 Escola do Sistema Único da Assistência Social (E-Suas) |
| 9. Coordenadoria de Proteção Social Básica (CPSB) |
| 9.1 Célula de Acompanhamento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais (CASBS) |
| 9.1.1 Núcleo de Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica (Nasa) |
9.2 Célula de Programas e Projetos (CEPP) 921 Núcleo Espaço Viva Gente (NEVG) |
| .. 93 Célula de Transferência de Renda (CETR) |
| . 9.3.1 Núcleo de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda (NGBTR) |
| 10. Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE) |
| 10.1 Célula de Serviços Regionalizados (CESR) 10.2 Célula de Atenção à Média Complexidade (CAMC) 10.2.1 Núcleo de Gestão do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - Regional 01 – Cariri (Nucreas 01) |
10.2.2 Núcleo de Gestão do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - Regional 02 - RMF (Nucreas 02) |
1023 Núcleo de Gestão do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - Regional 03 – Vale do Jaguaribe (Nucreas 03) |
| .. 10.3 Célula de Atenção à Alta Complexidade (CAAC) 1031 Núl d Alhit Ti Júli NTJ |
| .. ceo e comeno a a () |
| 10.3.2 Núcleo de Residências Inclusivas (Nuri) 10.3.3 Núcleo Casa do Caminho (NCC) |
| 10.3.4 Núcleo de Acolhimento de Idosos (NAI) |
| 10.3.5 Núcleo Casa de Acolhimento (NCA) 11. Coordenadoria de Inclusão Socio Produtiva (Cois) |
11.1 Célula de Gestão do Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência (Cepid) 112 Célula de Inclusão Produtiva (CIP) |
| . 11.2.1 Núcleo de Execução das Ações de Qualificação Profissional (NEAQ) |
| 11.2.2 Núcleo de Gestão do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutiva (NUCEFISP) |
| 12. Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato (Ceart) |
| 12.1 Célula de Apoio à Organização da Produção Artesanal (Cepart) |
| 12.2 Célula de Certificação (CCERT) 12.3 Célula de Apoio à Comercialização (Ceacom) |
124 Célula de Gestão do Complexo CEART (CGCC) |
| . 13. Coordenadoria do Programa Mais Infância (COPMI) 131 Céll d Gã d Cidd Mi Ifâi E Lúdi Cil |
| . ua e esto a ae as nnca e spaços cos (ec) Á |
| 13.2 Célula de Promoção da Parentalidade e Educação Permanente na rea da Infância e Família (CPIF) |
| 13.3 Célula de Gestão dos Complexos e Espaços Sociais Mais Infância (CESMI) 14. Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) |
14.1 Célula de Programas e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional (CEPSAN) |
14.2 Célula de Gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (CEGSAN) |
15 Coordenadoria de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (Coprov) |
| . 151 Célula de Gestão da Casa da Criana e do Adolescente (Cecad) |
| . ç 16. Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (COPSD) |
| 16.1 Célula de Prevenção e Ações Temáticas (Cepat) 16.2 Célula de Educação Permanente, Estudos e Pesquisas (Cepep) |
| 16.3 Célula de Cuidado e Reinserção Social nas Políticas Sobre Drogas (CRESPSD) |
| 17. Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional da Política Sobre Drogas (Cointer) |
17.1 Célula de Ações Territoriais e Comunitárias (CEATC) |
17.2 Célula de Articulação de Políticas sobre Drogas (CEAPSD) 18 Coordenadoria da Cidadania (Cocid) |
| . 18.1 Célula de Gestão de Atendimento ao Cidadão (Ceac) |
| 18.2 Célula de Atividades Socioesportivas (Cease) V – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL |
| 19. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip) |
| 19.1 Célula de Desenvolvimento Institucional (Cedins) |
19.2 Célula de Apoio à Execução de Convênios e Congêneres (Ceacon) |
19.3 Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento (Cepom) 19.3.1 Núcleo de Orçamento (NOR) 1932 Núl d Mi N |
| .. ceo e ontoramento (umon) 20. Coordenadoria Financeira (Cofin) |
| 20.1 Célula Financeira (Cefin) 20.1.1 Núcleo de Contabilidade e Pagamentos (Nucont) |
| 20.1.2 Núcleo de Prestação de Contas (NUPC) |
21. Coordenadoria Administrativa (Coad) |
211 Célula Administrativa (Cead) |
| . 21.1.1 Núcleo de Atividades Auxiliares (Nuax) 2112 úl d T |
| .. Nceo e ransportes (Nutran) |
| 21.2 Célula de Logística e Patrimônio (Celop) 21.3 Célula de Aquisições (Ceaqui) |
| 21.3.1 Núcleo de Almoxarifado (Nual) |