DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, os valores decorrem dos serviços executados no âmbito do contrato nº 048/2023 e foram apresentados na SDA através da 4ª medição, devidamente atestada pelo técnico responsável, conforme parecer técnico juntado aos autos. CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 73.694.788/0001- 57. VALOR: R$124.805,71 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SDA, PF: 2100018032024M Dotação: 21100002.20.122.421.20163.15.339092.1.5009100000.0 (23635) e MAPP: 2109012022 - CUSTEIO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA, PF: 2100010012024C Dotação: 21100029.20.608.211.20670.03.339092.1.5 009100000.0 (72895). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 e seg. da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Lei Complementar nº 101/2000, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e Pareceres Jurídico nº. 469/2026. Fortaleza – CE. 01 de abril de 2026. MOISÉS BRÁZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº 058, FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº103/2026. Onde se lê : EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 103/2026 (...) Leia-se : EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 176/2026 (...). Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 11/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO FORTES, 330, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.813-460, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº11/2024 , REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS, CONTÁBIL, FINANCEIRO, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E PONTO ELETRÔNICO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.064,62 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 24/04/2026 A 23/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 24 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO Nº01/2026

NUP: 21032.000385/2026-55

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/000196, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-002, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE INÁCIO MARIANO DA COSTA, BRASILEIRO, ADVOGADO, PORTADOR DO CPF N° 757..-68 E CÉDULA DE IDENTIDADE N° 96028103216 SSPDS-CE, ADIANTE DESIGNADO TITULAR DO CRÉDITO/CONCEDENTE E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 07.954.563/0001-68 COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1820, SÃO GERARDO, CEP: 60.325-901, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO MOISÉS BRAZ RICARDO, DENOMINADA ÓRGÃO GERENCIADOR DE CRÉDITO, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO, REGER-SE-Á POR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, LEI FEDERAL N° 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, LEI FEDERAL N° 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL N° 29.623, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, LEI ESTADUAL N° 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012. O ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITOEMATERCE, SE RESPONSABILIZARÁ EM EFETUAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 9.200.000,00 (NOVE MILHÕES, E DUZENTOS MIL REAIS). COM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS , PARA A CONSECUÇÃO DO PROJETO AGENTE RURAL, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA (BTT) AOS PARTICIPANTES DO PROJETO, QUE VISA APOIAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E Á MELHORIA DOS ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA DOS MUNICÍPIOS CEARENCES. COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA DE INVESTIMENTO: 21200001.20.606.211.10992.01.339036.1.5009100000.0-27017 21200001.20.606.211.10992.02.339036.1.5009100000.019851 21200001.20.606.211.10992.03.339036.1.5009100000.0-27637 21200001.20.606.211.10992.04.339036.1.5009100000.0-18458 21200001.20.606.211.10992.05.339036.1.5009100000.0-21532 21200001.20.606.211.10992.06.339036.1.5009100000.0-27597 21200001.20.606.211.10992.07.339036.1.5009100000.0-23228 21200001.20.606.211.10992.08.339036.1.5009100000.0-28536 21200001.20.606.211.10992.09.339036.1.5009100000.0-19187 21200001.20.606.211.10992.10.339036.1.5009100000.0-28441 21200001.20.606.211.10992.11.339036.1.5009100000.0-27822 21200001.20.606.211.10992.12.339036.1.5009100000.0-26977 21200001.20.606.211.10992.13.339036.1.5009100000.0-23675 21200001.20.606.211.10992.14.339036.1.5009100000.0-23630 ESTE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, VIGORARÁ, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2026. Fortaleza, em Ceará, 26 de março de 2026.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2020, DATADO DE 31/12/2020; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Número 50, Prédio 2 - Bairro Santa Lúcia – Campo Bom – Rio Grande do Sul, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo nº 21022.001201/2025-11 (SUITE) e no Art. 57, Inciso II, §4º, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº31/2020 , datado de 31/12/2020, que trata do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio; IX - VALOR GLOBAL: R$96.831,50 (noventa e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 31/2020, datado de 31/12/2020, fica prorrogado, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, com início em 31/12/2025, com fundamento no Processo nº 21022.001201/2025-11 (SUITE) e no Art. 57, Inciso II, §4º, da Lei Federal n° 8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 31/2020, datado de 31/12/2020, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 31/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: LUCIANO RODRIGO WEIAND E JEFERSON TIAGO SOUZA - REPRESENTANTES .

Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA