DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026
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13.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail [email protected]. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio de telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta seleção serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
13.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.
-
13.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
-
13.3.3. O e-mail do [email protected] ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção. Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.
13.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
13.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades, ampliação ou redução de carga horária.
13.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/ fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
13.7.Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@ esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
- 13.8.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS).
13.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 06 de abril de 2026.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Érika de Oliveira Nicolau DIRETORA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E PROFISSIONAL EM SAÚDE - DIEPS
| ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, DUR ÁREA DE ATUAÇÃO I - REGIÃO DE ATUAÇÃO: REGI Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialis |
AÇÃO DA BOLSA ÃO DE SAÚDE DO ta – 40 horas |
E DAS VAGAS CARIRI |
||
|---|---|---|---|---|
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I – ESPECIALISTA | - Profissional com graduação em cursos na área das Ciências da Saúde, com especialização na área da saúde ou Ciências Humanas; - Experiência profissional no campo da saúde mental; - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais - distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos - para realizar atividades na Superintendência Regional de Saúde (cidade sede); - Residir em algum município da região de Saúde do Cariri; - Ter disponibilidadepara viajarpara outros municípiosque compõem a Região de Saúde do Cariri. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | Formação de banco |
| ÁREA DE ATUAÇÃO II - REGIÃO DE ATUAÇÃO: REGIÃO Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialis |
DE SAÚDE DE FO ta – 40 horas |
RTALEZA | ||
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I – ESPECIALISTA | - Profissional com graduação em cursos na área das Ciências da Saúde, com especialização na área da saúde ou Ciências Humanas; - Experiência profissional no campo da saúde mental; - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais - distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos - para realizar atividades na Superintendência Regional de Saúde (cidade sede); - Residir em algum município da região de Saúde de Fortaleza; - Ter disponibilidadepara viajarpara outros municípiosque compõem a Região de Fortaleza. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | Formação de banco |
| ÁREA | DE ATUAÇÃO III - REGIÃO DE ATUAÇÃO: REGIÃO DE SAÚDE Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialis |
DO LITORAL LEST ta – 40 horas |
E/VALE DO JAG | UARIBE |
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS |
VALOR |
DURAÇÃO | VAGAS |
| I – ESPECIALISTA | - Profissional com graduação em cursos na área das Ciências da Saúde, com especialização na área da saúde ou Ciências Humanas; - Experiência profissional no campo da saúde mental; - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais - distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos - para realizar atividades na Superintendência Regional de Saúde (cidade sede); - Residir em algum município da região de Saúde do Litoral Leste / Vale do Jaguaribe; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Região de Saúde do Litoral Leste / Vale do Jaguaribe. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | Formação de banco |
| ÁREA DE ATUAÇÃO IV - REGIÃO DE ATUAÇÃO: REGIÃO D Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialis |
E SAÚDE DO SERT ta – 40 horas |
ÃO CENTRAL | ||
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I – ESPECIALISTA | - Profissional com graduação em cursos na área das Ciências da Saúde, com especialização na área da saúde ou Ciências Humanas; - Experiência profissional no campo da saúde mental; - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais - distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos - para realizar atividades na Superintendência Regional de Saúde (cidade sede); - Residir em algum município da Região de Saúde do Sertão Central; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Região de Saúde do Sertão Central. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | 01 (uma) vaga + Formação de banco |
| ÁREA DE ATUAÇÃO V - REGIÃO DE ATUAÇÃO: RE Bolsa de Extensão Tecnológica – Especialis |
GIÃO DE SAÚDE N ta – 40 horas |
ORTE | ||
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I – ESPECIALISTA | - Profissional com graduação em cursos na área das Ciências da Saúde, com especialização na área da saúde ou Ciências Humanas; - Experiência profissional no campo da saúde mental; - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais - distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos - para realizar atividades na Superintendência Regional de Saúde (cidade sede); - Residir em algum município da Região de Saúde do Norte; - Ter disponibilidadepara viajarpara outros municípiosque compõem a Região de Saúde Norte. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | Formação de banco |
- Os participantes que atenderem a mais de uma Área de Atuação, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital. OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo; a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.