DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA (1ª ETAPA)

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Interpretação textual SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

1. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 - Disposição preliminar; Das Disposições gerais; Do Sistema Único de Saúde: Dos objetivos e atribuições; Dos princípios e diretrizes. Referências: BRASIL. Lei de Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

2. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ

Capítulo 3: Caracterização da Escola: Histórico; Estrutura organizacional; Planejamento Estratégico.

Capítulo 4: Pressupostos filosóficos; Pressupostos político-educacionais; pressupostos teórico-metodológicos; Concepções sobre as modalidades de ensino.

Capítulo 5: Diretrizes de ensino-aprendizagem; Organização didático-pedagógico; Diretrizes da gestão escolar; Diretrizes para os sistemas de avaliação.

Referência: Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues Projeto político pedagógico – PPP [recurso eletrônico]. Escola de Saúde Pública do Ceará. — Fortaleza: Escola de Saúde Pública do Ceará, 2024. Disponível em: https://www.esp.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/78/2024/04/PPP-2024-2027.pdf

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Estrutura e impacto das políticas públicas de saúde mental, leis e regulamentos relevantes.

1. “Saúde mental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios”. Autores: Rosana Teresa Onocko-Campos.

Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/csp/a/LKMxbhKYbPHqP8snJjH wsLQ/?format=pdf&lang=pt

1. “Atenção à crise nos Brasis: Uma experiência democrática de formação”. Autores: Ana Marta Lobosque; et al.

Disponível em: https://cadernosdocuidado.observatoriodocuidado.fiocruz.br/index.php/CC/article/view/89/85

1. Lei Nº 10.216/2001- Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm#:~:text=LEI%20No%2010.216%2C%20DE,modelo%2 0assistencial%20em%20sa%C3%BAde%20mental. 4. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011: Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html#:~:text=PORTARIA%20N%C2%BA%203.088%2C%20DE%2023,%C3%9Anico%20de%20 Sa%C3%BAde%20(SUS).

1. Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023 - Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações.

Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/legislacao/portaria-gm-ms-no-757-de-21-de-junho-de-2023/view

1. Nota técnica Nº 2/2023-CGNEP/DESME/SAES/MS - Trata-se de proposição de revogação da Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.

• Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/doc_tec/ago_23/NOTA%20T%C3%89CNICA%202%20_%20PORTARIA% 20GM%20757.2023.pdf

1. Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PESMAD)

Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2022/03/RESOLUCAO-18-Politica-Estadual-de-Saude-M ental-com-Anexo.pdf

REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

Contexto histórico-institucional.

1. “A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios”. Autores: Paulo Amarantes e Mônica Nunes. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/tDnNtj6kYPQyvtXt4JfLvDF/abstract/?lang=pt

2. “Trajetórias da reforma psiquiátrica brasileira: entre o compromisso com a garantia de direitos e a agenda neoliberal”. Autora: Elisa Zaneratto Rosa. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/80855/47988

ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (2ª ETAPA) BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - PERFIL I a V - ESPECIALISTA – 40hs