DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026 103
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201-475/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO ERNIDIO PEREIRA DE SOUSA | Policial Militar | 843-956-2-5 | 116,00 | ||
| DIEGO DINIZ DE LIMA SOUZA | Policial Militar | 587-622-1-0 | 116,00 | ||
| JOSÉ CLODOMIR GOMES DE PAULA | Policial Militar | 304.128-1-8 | 116,00 | ||
| EMERSON SILVEIRA RIBEIRO | Policial Militar | 136.021-1-5 | 116,00 | ||
| TOTAL: | 1.392,00 |
PORTARIA Nº0859/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.065165/2025-22, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0859/2026-GS DE 24 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº126-102/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| RICARDO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR | Policial Militar | 300.429-1-3 | 01 revólver cal.38; | 648,00 | 92,57 |
| LUCAS VIANA BEZERRA RODRIGUES | Policial Militar | 300.081-6-2 | 08 munições cal.38 | 92,57 | |
| PAULO ANDRE DA CRUZ RIBEIRO | Policial Militar | 308.298-1-6. | 92,57 | ||
| VANDERLAN TEIXEIRA DA SILVA | Policial Militar | 308.865-6-9 | 92,57 | ||
| BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA | Policial Militar | 302.995-1-5 | 92,57 | ||
| DIEGO MARNEY BATISTA DUARTE | Policial Militar | 304.399-1-0 | 92,57 | ||
| ROBERT RIBEIRO DE HOLANDA BONIFÁCIL | Policial Militar | 306.577-1-3 | 92,57 |
*** *** * PORTARIA Nº1104/2026-GS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço aos municípios de Fortaleza, Sobral e Solonópole CE, com as finalidades de compor escala de serviços, realizar abastecimento de aeronave e realizar rendição de serviços naqueles municípios, conforme NUP 10001.003995/2026-51 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de abril de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1104/2026-GS DE 6 DE ABRIL DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS % ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Capelo Fonteles |
Tenente-coronel PM | 108.106-1-2 | II | 22/02/2026 à 26/02/2026 |
Fortaleza-CE | (5 meias) diárias | R$ 143,66 | - | R$ 359,15 |
| Cláudio Wagner Gomes Vasconcelos |
1º Sargento PM | 135.165-1-0 | II | 25/02/2026 à 26/02/2026 |
Sobral-CE | (2 meias) diárias | R$ 143,66 | - | R$ 143,66 |
| Gildo Cardoso Viana Filho |
Oficial Investigador de Polícia |
106.267-1-4 | II | 05/01/2026 à 12/01/2026 |
Fortaleza-CE | (8 meias) diárias | R$ 143,66 | - | R$ 574,64 |
| Anderson Luís Goiana Pereira |
3º Sargento PM | 588.025-1-4 | II | 09/03/2026 à 11/03/2026 |
Solonópole-CE | (3 meias) diárias | R$ 143,66 | - | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 1.292,94 |
*** *** * PORTARIA Nº1105/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, no período de 13 a 24 de abril de 2026, com a finalidade de participar da Feira Internacional de Segurança LAAD, realizar agenda institucional junto à empresa Helibrás e participar do evento HeliXP, conforme NUP 10001.004534/2026-04. A autorização observa o princípio da economicidade, considerando a realização de um único deslocamento para participação em todos os compromissos institucionais. Fica autorizada a concessão de diárias exclusivamente nos dias de efetivo exercício das atividades institucionais, quais sejam: 14, 15, 16 e 17 de abril de 2026, bem como 22 e 23 de abril de 2026, totalizando 6 (seis) meias diárias, com exclusão do período de 18 a 21 de abril de 2026, no qual não haverá pagamento de diárias. A concessão das diárias dar-se-á de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º e 21º, classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de abril 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1105/2026-GS DE 6 DE ABRIL DE 2025
| DIÁ | RIAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | TOTAL DIÁRIAS |
ACRÉSCIMO. | PASSAGEM | TOTAL |
| Marcus Vinícius Costa Saraiva |
Coronel PM | 300.039-7-7 | II | 13/04 a 24/04/2026 |
São Paulo-SP | 6 meias diárias | R$ 387,84 | R$ 3.490,56 | 50% | R$ 5.243,10 | R$ 8.733,66 |
| TOTAL | R$ 8.733,66 |
*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº25 – PC/CE DELEGADO, DE 10 DE MARÇO DE 2026**
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), torna públicos o resultado final na investigação social e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará. 1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1 Relação final dos candidatos aptos na investigação social, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10011463, Adriane Alves de Oliveira / 10000557, Agenor Fernandes de Lima Filho / 10003798, Alex Curcio da Silva / 10005881, Aline Meyreellen Melo Ferreira da Silva / 10004245, Alisson Fernando de Moraes / 10008730, Allan Max Vieira e Freitas / 10000472, Amanda Palacio de Morais Nogueira / 10010320, Amanda Regina Vasconcelos / 10014731, Amilton Pereira de Vasconcelos / 10007624, Anderson Augustinho de Sales Oliveira / 10000418, Andre Macario da Silva / 10005614, Andre Saldanha / 10014856, Anne Gabrielle Bezerra Cordeiro / 10001775, Antonio Alglede Barbosa Cavalcante / 10005600, Augusto Rodrigo de Araujo Sousa Filho / 10010002, Aurelio Sousa Perdigao / 10005240, Beatriz Romeiro do Carmo / 10005484, Benedito Mateus Pinto Sobrinho / 10005900, Bianca dos Santos Teixeira / 10002411, Brenda de Fatima do Nascimento Andrade / 10005787,