DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

106

10010340, Stephanie Wayne Mariano Pessoa Carneiro de Morais, 109.55, 42 / 10003177, Kelly Karine Campos Soares, 108.00, 46 / 10003232, Samuel Arnaldo Alves de Souza, 98.83, 52. (*) Candidata gestante com pendência no TAF. (1) Candidato negro que obteve pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência dentro do número de vagas por cargo/área de atuação. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na investigação social estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 17 de março de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_ce_25_delegado. 3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 3.2 Fica convalidado o Edital nº 25-PC/CE – DELEGADO, divulgado no sítio eletrônico do Cebraspe, na data de 10 de março de 2026.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº66/2026 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE PMCE, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará – QOPM/PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, considerando ainda, os termos do Edital nº 33/2024 - SSPDS/ AESP - 2º TENENTE PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, RESOLVE CONVOCAR O CANDIDATO , constante no Anexo Único, em conformidade com Item 13, Subitens 13.1 e 13.2, do Edital nº 01/2022 – SSPDS/AESP– 2° TENENTE PMCE, atendendo o rigor da ordem de Classificação Final Parcial, conforme Edital nº 035/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, com Homologação Parcial por meio do Edital nº 036/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, havendo a prorrogação do prazo de validade do epigrafado concurso público, conforme o Edital nº 56/2024, publicado no DOE Nº 009 de 15 de janeiro de 2026, para tratar de assunto relacionado ao processo de admissão, conforme cronograma de apresentação dos candidatos a ser publicado pelo Instituto CONSULPAM e AESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO DO EDITAL POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NUP: 13001.001600/2026-74 Processo: 3001649-93.2026.8.06.0001 2º TENENTE QOPM COTAS

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP n° 10051.006390/2026-27, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único deste Ato, publicada no DOE de 25/06/2024, republicada por incorreção no DOE de 28/06/2024, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2021, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE de 27 de maio de 2021, em virtude de não terem comparecido na data, prazo e local para tomarem posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 20, §2º, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO CARGO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D, NÍVEL I AMPLA CONCORRÊNCIA