DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº128/2026 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº NUP 10051.008808/2026-31, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ EDER TORRE DE SOUSA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, matricula nº 198.367-1-1, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, ocorrido em 21 de janeiro de 2026, conforme certidão de óbito nº 019679 01 55 2026 4 00001 041 0000041 18, expedida pelo Cartório Moreira de Castro de Camocim-CE, naquela comarca, datada de 26 de janeiro de 2026, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA 165/2026 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.009428/2026-13 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que RUBENS RAZIEL MAGALHÃES FERREIRA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, matrícula nº 300.041-3-2, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar RUBENS MAGALHÃES FERREIRA, conforme averbação na Certidão de Nascimento, matrícula n.º 018507 01 55 1993 1 00093 165 0110014 49, data de 16 de março de 2026, registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana, Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2026/NUP: 10051.029005/2025-39/SACC: 1423729/IG: 1424170000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.338.681/0001-44, com sede na Av. João Muniz Reiz, 644, Sala A, Santo Inácio, Frederico Westphalen/RS, representado pelo Sr. Giovani Carlos Marinho Sponchiado, inscrito no CPF sob o n° 839.129.100-00. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de chaves a fim de provisionar os insumos necessários para as demandas de manutenção predial nas instalações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250082-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 15.031,00 (Quinze mil e trinta e um reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1 81.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Giovani Carlos Marinho Sponchiado - COMERCIAL SPONCHIADO LTDA.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco

ASSESSORA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.033330/2025-87, resolve promover pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO MARCOS CORREIA LOPES , MF.: 108.505-1-7, a contar de 11 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº10061.044366/2025-96 resolve promover pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM WELSON ROBERTO DA CRUZ SILVA , MF.:112.948-1-2, a contar de 12 de agosto de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA DPGI/PMCE Nº13/2026.

CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto Estadual nº 36.328, de 5 de dezembro de 2024. RESOLVE:

Art.1º Designar os Policiais Militares CAP QOPM Bruno Leitão Oliveira, matrícula nº 308.422-1-9, 1° TEN Marcelo Cardoso de Morais, matrícula nº 843.969-2-3 e 2° SGT Maria Euzene Rodrigues, matrícula nº 301.331-1-0, para integrarem a Comissão Processante de condução de Processos Administrativos de Responsabilização Contratual - PARC, visando à apuração dos fatos de não proceder à entrega dos fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e à indicação das eventuais sanções cabíveis, em razão de indícios de descumprimento de cláusula contratual, nos termos da legislação aplicável. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA