DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 121/2026

PROCESSO Nº: 43022.001690 / 2026-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Urbanização, implantação da revitalização da entrada do distrito de Lagoa do Mato , no trecho: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e a entrada do Município, com a utilização da faixa de domínio da CE-366, no município de Itatira-CE. Rodovia: CE-366 Coordenada UTM Início: 424996.00 m E / 9485846.00 m S Final: 425983.00 m E / 9485740.00 m S Trecho: 366ECE0190S0, Início: ENTR. CE-168(B) (LAGOA DO MATO) Final: ENTR. BR-020 (MACAOCA) Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Area total utilizada: 16.682,96 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da urbanização, implantação da revitalização da entrada do distrito de Lagoa do Mato, no trecho: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e a entrada do Município, com a utilização da faixa de domínio da CE-366, no município de Itatira-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA , CNPJ N° 07.963.739/0001-48 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Rodovias da SOP)

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 122/2026

PROCESSO Nº: 43022.001273 / 2026-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Quixadá-CE. Rodovia: CE-265 Trecho: 265ECE0210S0 – Início: ENTR. CE-443 Final: DOM MAURÍCIO Coordenadas: Ocupação - Início: 491961 m E; 9454169 m S; Final: 492088 m E; 9454086 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 96,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Quixadá-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 123/2026

PROCESSO Nº: 43022.013469 / 2025-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Nova Olinda-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.013469/2025-20 Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0080S0–Início: ENTR. CE - 484 (CONT. DE NOVA OLINDA) Final: ENTR. CE-176 (ARATAMA) Coordenadas: Ocupação - Início: 421588 m E; 9216561 m S; Final: 421590 m E; 9216531 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 30,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Nova Olinda-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE)

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.003340/2026-94 EXTRATO 04 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº380/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 380/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.620.701/0001-72, com sede na Rua Manoel Inacio Bezerra, n° 192, Centro, CEP 63260-000, Brejo Santo-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias, findando em 01/07/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 01/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM Prefeita do Município de Brejo Santo-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001293/2026-44 EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPÚ – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU – CE, inscrito no CNPJ n° 362.783.193-49, cuja Prefeitura esta localizada na Praça Abílio Martins S/N, Centro de IPU, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MILENA DAMASCENO CARNEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da conta bancária específica vinculada ao Convênio 063/2018 para: Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1423-0, Operação: 3703, Conta: 575239626-0;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULA;; V - DATA E ASSINANTES: 06/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MILENA DAMASCENO CARNEIRO Prefeita do Município de Ipu – CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010158/2025-17

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE . e MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.385.503/0001-71, cuja Prefeitura está localizada na R. Dep. Furtado Leite, 272 – Centro representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.010158/2025-17, doravante denominado CONVENENTE.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do