DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 7/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente. 4.1.2. A prorrogação de ofício, quando necessária, será efetivada na vigência deste instrumento e formalizada por meio de apostilamento, sendo divulgada nas ferramentas de transparência previstas na Lei Complementar Federal nº 131, de 27/05/2009 e na Lei Estadual nº 14.306, de 02/03/2009. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E ANA KESIA DE ALCÂNTARA SOARES (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007375/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº61/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e e, de outro, o MUNICÍPIO DE PACATUBA - MAPP 3383 – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14, cuja Prefeitura está localizada na Rua Josué Mateus Figueiredo, 293 - Centro, 61.801-215, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO MÁRCIO OLIVEIRA MARTINS – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL – NOMEADO ATRAVÉS DA LEI N° 1.820, DE 09 DE JANEIRO DE 2025;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: REFORMA DO GINÁSIO DA CARNAUBINHA – PACATUBA , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 - LOA , Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 251.306,82 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 251.306,82 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e seis reais e oitenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E FRANCISCO MÁRCIO OLIVEIRA MARTINS SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE PACATUBA – CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.012082/2025-56 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº084/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.468/0001-01, cuja Prefeitura está localizada na Av. Gomes da Silva, nº 99, CEP 62.630-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ANARACY PINTO PINHO RUFINO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.169.142,98 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.169.142,98 (quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 169.142,98 (cento e sessenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANARACY PINTO PINHO RUFINO (PREFEITO(A) DE APUIARÉS/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 20250003 NUP: 43022.007737/2025-74 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250003 – cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS UNITÁRIOS DAS TABELAS DE SERVIÇOS DA SEINFRA 28 E 28.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO NA REGIÃO 03 FORMADA PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS (D.OS) DE CRATO, TAUÁ E IGUATU, PERTENCENTES ÀS UNIDADES OPERACIONAIS DA SOP- CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor das seguintes empresas vencedoras do certame licitatório: ITEM 1: MANUTENCÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENCÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 73.694.788/0001-57, com o valor de R$ 36.138.259,90 (trinta e seis milhões, cento e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), com percentual de desconto de 49,99% do valor estimado de R$ 72.262.067,39; ITEM 2: MANUTENCÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENCÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ: EMKO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 24.233.779/0001-53, com o valor de R$ 14.181.614,10 (catorze milhões, cento e oitenta e um mil, seiscentos e catorze reais e dez centavos), com percentual de desconto de 40,69% do valor estimado de R$ 23.911.000,00; ITEM 3: MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO DE MANUTENCÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 73.694.788/0001-57, com o valor de R$ 17.128.925,10 (dezessete milhões, cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), com percentual de desconto de 49,99% do valor estimado de R$ 34.251.000,00; Fortaleza, 01 de abril de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE