DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

15

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.012906/2025-98. INTERESSADO: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , CONTRATO Nº 335/2022, SACC: 1240215, CNPJ: 69.374.585/0001-06; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: 19ª MEDIÇÃO/FINAL - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, TRECHO: SANTANA DO CARIRI - PONTAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE – PERÍODO: 01/08/2025 a 09/08/2025; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 996.868,40 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 07/04/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2024 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0015/2024-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos do Processo nº 1212.000006/2025-21; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.198.731,64 (três milhões cento e noventa e oito mil e setecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de março de 2026, para terminar em 07 de março de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 06 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Márcio Jannsen Benício Veras, Representante da Contratada. José Carlos Lima Asfor DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE ÁS FUNÇÕES, PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece do Processo n.º 1069.000050/2025-04-Cagece e o NUP 43012.000253/2026-02-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 580.963,23 (quinhentos e oitenta mil e novecentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos) e do seu valor global para R$ 6.971.558,76 (seis milhões novecentos e setenta e um mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos) para o período de Março de 2025 a Dezembro de 2025. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,96%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.971.558,76 (seis milhões novecentos e setenta e um mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 26 de março de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de gestão corporativa da Cagece, Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada. José Carlos Lima Asfor

DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE ÁS FUNÇÕES, PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº054_2026

NUP Nº43012.001102/2025-82

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTOS MOTOBOMBAS ANFÍBIOS E CRIVOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000029/2025-85, no Pregão Eletrônico nº 20250132 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 054_2026, HELIBOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (CNPJ: 01.679.707/0001-39 e CNPJ: 09.568.921/0001-20)- GRUPOS 1 e 2-ITENS 1 e 3, com o valor unitário de R$ 125.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 2 e 4, com o valor unitário de R$ 4.500,00 a quantidade de 8 unidades; GRUPOS 3 e 4-ITENS 5 e 9, com o valor unitário de R$ 150.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 6 e 10, com o valor unitário de R$ 4.500,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 7 e 11, com o valor unitário de R$ 160.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 8 e 12, com o valor unitário de R$ 4.500,00 a quantidade de 8 unidades; GRUPOS 5 e 6-ITENS 13 e 15, com o valor unitário de R$ 165.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 14 e 16, com o valor unitário de R$ 4.500,00 a quantidade de 8 unidades; GRUPO 7-ITEM 17, com o valor unitário de R$ 180.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITEM 18, com o valor unitário de R$ 5.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITEM 19, com o valor unitário de R$ 180.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITEM 20, com o valor unitário de R$ 5.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITEM 21, com o valor unitário de R$ 180.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITEM 22, com o valor unitário de R$ 5.000,00 a quantidade de 8 unidades; GRUPOS 10 e 11-ITENS 27 e 29, com o valor unitário de R$ 180.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 28 e 30, com o valor unitário de R$ 5.000,00 a quantidade de 8 unidades; GRUPOS 12 e 13-ITENS 31 e 33, com o valor unitário de R$ 180.000,00 a quantidade de 8 unidades; ITENS 32 e 34, com o valor unitário de R$ 5.000,00 a quantidade de 8 unidades; GRUPO 24-ITEM 55, com o valor unitário de R$ 90.000,00 a quantidade de 2 unidades; ITEM 56, com o valor unitário de R$ 4.000,00 a quantidade de 2 unidades; Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Rodrigo de Souza Penha Fiel e Vera Lúcia de Souza Penha Fiel, Representantes Legais da Empresa Helibombas Industria e Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº064 E 065 _2026 NUP Nº43012.001450/2025-88 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ADAPTADORES E UNIÕES , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000629/2025-76, no Pregão Eletrônico nº 20250169 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 064_2026, CE SUPPLY SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E MATERIAIS (CNPJ: 49.202.114/0001-03) - ITENS – Item 4, com o valor unitário de R$ 3,00000 a quantidade de 100.000 unidades e Item 6, com o valor unitário de R$ 5,5675 a quantidade de 2.500 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 065_2026, POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 45.010.717/0001-52) - ITEM 5 - Com o valor unitário de R$ 4,95 a quantidade de 7.500 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; José Edmar Sobreira da Silveira, Diretor da Empresa CE SUPPLY SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E MATERIAIS e Raul Borges Júnior, Diretor Comercial da Empresa POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE