DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

16

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA EDILCIANA RODRIGUES , matrícula 30000374, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 01 de Abril de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 06 de abril de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA Nº0013/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 09/04/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte** autorizada pela Portaria nº 15/2025 publicada no DOE de 09/04/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0013/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2026 IG: 1441998;

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515-A, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 002/2026-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000240/2026-27; III – Nos arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 135 da Lei Federal nº 14.133/2021; IV – Nos arts. 33 a 37 do Decreto Estadual nº 35.790/2023; V – Na Lei Estadual nº 19.212, de 03 de abril de 2025; VI – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/ SEFAZ nº 003/2022; VII – Na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada sob o nº CE000025/2026, aplicável à categoria de Intérprete de Libras; VIII – Na solicitação formulada pela contratada em 19 de fevereiro de 2026; IX – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração; X – Na necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 002/2026; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 12.658,08; IX - VALOR GLOBAL: . O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 267.935,40 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 280.593,48 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 1.054,84 (mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e acréscimo anual de R$ 12.658,08 (doze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), correspondente à atualização dos custos decorrentes do reajuste salarial e dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026. 3.4. O detalhamento dos custos, quantitativos e encargos consta da Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração e juntada aos autos do Processo Administrativo NUP nº 31022.000240/2026- 27; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,01 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Marinalva Lima Pereira Representante Legal.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº102/2026-GR A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP: 31012.000263/2026-51, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FLÁVIO FRANÇA CRUZ , ocupante do cargo de professor, matrícula nº 4313101-X, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 03 a 06 de março de 2026, com o objetivo de realizar colaboração científica e ministrar palestra IV Recife Summer Workshop in Differential Geometry. Concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (hum mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.832,54 (hum mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 01 de abril de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 31012002556202591 / OBJETO: DEMOLIÇÃO DE UM GALPÃO EXISTENTE NO CAMPUS PIMENTA II DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, por questões de segurança estrutural em virtude de ter sofrido o sinistro de incêndio. JUSTIFICATIVA: Em razão do incêndio ocorrido em novembro de 2024, que destruiu o galpão utilizado como depósito central no Campus Pimenta II, em Crato/CE, Conforme o Ofício constante no NUP 31012.001018/2025-80, enviado à Superintendência de Obras Públicas - SOP, e com os Laudos Técnicos emitidos por engenheiro competente e pela Defesa Civil do município de Crato - CE. A estrutura do galpão encontra-se comprometida, apresentando risco iminente de desmoronamento e sem possibilidade de recuperação. Tal situação foi destacada no Ofício Nº OFÍCIO Nº 000694/2025/SECITECE/ASJUR, que enfatizou a necessidade urgente de intervenção para garantir a segurança de toda a comunidade acadêmica da URCA. Portanto, a contratação é essencial para garantir a segurança de toda comunidade acadêmica da URCA que circula nas proximidades do espaço, como também por estar localizado no espaço do estacionamento, podendo causar danos materiais e pessoais. Com isso, busque garantir a continuidade das operações da URCA nas proximidades do espaço relatado e prevenir possíveis acidentes. Diante desse cenário, a contratação direta por dispensa de licitação encontra amparo no inciso I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no valor de até R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos). VALOR GLOBAL: R$ 69.258,18 ( SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.421.20184.01.339 039.1.5009100000.0 - CUSTEIO MANUTENÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente contratação no art. 75, inciso I, da Lei n. 14.133/21 e suas alterações posteriores CONTRATADA: E B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA . DISPENSA: Declarada a Dispensa de Licitação pelo Reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, da Universidade Regional do Cariri - URCA. RATIFICAÇÃO: Ratificada a Dispensa de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, Sra. Sandra Maria Nunes Monteiro.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESAS