DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 31012.000611/2026-90 / OBJETO: LOCAÇÃO DE GALPÃO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE BENS MÓVEIS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA JUSTIFICATIVA: Em razão do incêndio ocorrido em novembro de 2024, que destruiu o galpão utilizado como depósito central no Campus Pimenta II, em Crato/CE, a Universidade passou a não dispor de espaço físico apropriado para armazenar os bens anteriormente depositados no local, situação que comprometeu de forma imediata a conservação e guarda desse patrimônio. Após análise das dependências da instituição, constatou-se a inexistência de área interna que pudesse suprir a demanda de armazenamento, sendo inviável a utilização de espaços administrativos ou acadêmicos por não atenderem às condições de segurança, acessibilidade e capacidade necessárias. Diante desse cenário, a contratação direta por dispensa de licitação encontra amparo no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no valor de até R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) VALOR GLOBAL: R$ 64.680,00 ( sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12 .364.241.21026.01.339036.1.5009100000.0 - CUSTEIO FINALÍSTICO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente contratação no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/21 e suas alterações posteriores CONTRATADA: SABRINA ARRAIS ROLIM ARAGAO XIMENES CRUZ DISPENSA: Declarada a Dispensa de Licitação pelo Reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, da Universidade Regional do Cariri - URCA RATIFICAÇÃO: Ratificada a Dispensa de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, a Senhora Sandra Maria Nunes Monteiro. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESAS

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº786/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.003165/2026-37;31032.003199/2026-21;31032.003256/2026-72-NUP, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, em conformidade com o Convênio nº 970899/2024-PARFOR, com recursos oriundos da fonte 570. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de abril 2026..

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº786/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº793/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002034/2026-32/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL CARVALHEIRA DE MAUPEOU , ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 017028.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Manaus / Fortaleza, no período de 26/04/2026 a 30/04/2026, a fim de Participar do LXII Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em História da ANPUh 2026., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 6.049,65 (seis mil e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 7.489,65 (sete mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de abril de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº818/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002428/2026-91/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DIANA NARA DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300017.0-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BRASÍLIA / FORTALEZA, no período de 10/04/2026 a 17/04/2026, a fim de Participação como docente convidada no componente curricular Política Educacional II da Licenciatura em Educação do Campo da UnB, ministrado pela Profª Mônica Molina., concedendo-lhe 3 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.745,28 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte oito centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.133,12 (dois mil cento e trinta e tres reais e doze centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 8.725,80 (oito mil e setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 10.858,92 (dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.742, de 14 de Março de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2024, RESOLVE NOMEAR, THALES SILVA XIMENES DE ARAGAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0008/2026-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.742 de 14 de Março de 2024, RESOLVE DESIGNAR THALES SILVA XIMENES DE ARAGAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Meio Ambiente e Energia , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes

PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR