DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização e instalação de mobiliário e equipamentos. . VALOR GLOBAL: R$ 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 231; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Dotações: 22100022.12.362.231.20979. 01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.02.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.03.339039.1.5009100000.0 22100022.1 2.362.231.20979.04.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.08.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.09.339039.1.50091000 00.0 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOSÉ ALVES RODRIGUES - Neval Comercial de Alimentos LTDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA . Fortaleza 06 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.105469/2025-23/IG: 1426567

CONTRATANTE: A EEMPC FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ, situada no Assentamento Santana da Cal, Distrito de Bonito, Canindé - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0758-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Francisco Erivando Barbosa de Sousa CONTRATADA: NZ CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Barbosa de Freitas CEP: 60.170-021, Fone: (85) 98839-1526, inscrita no CNPJ sob o nº 43.350.432/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Nazareno Leôncio Albuquerque. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços de engenharia de Reforma de Instalações elétricas e lógicas, bloco administrativo, reforma de circuitos de iluminação externa , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/23130, Termo de Participação nº 2025/0025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/23130 e Termo de Participação nº 2025/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Canindé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (trezentos e sessenta dias) dias corridos, contado a partir da publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 84.547,65 (oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.143.11292.10.339039.54400.1 - 55500. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026 SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de Sousa - CONTRATANTE, Nazareno Leôncio Albuquerque - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- David Janderson Pinto Silva, 02- Pedro Emerson Daniel Barros. Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.144032/2025-13/IG: 1424643

CONTRATANTE: A EEEP PAULO VI, situada na Rua Jorge Dumar, nº 1841, bairro Jardim América, CEP 60.410-426, no município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0499-90, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por ANA MARIA TOMAZ DE VASCONCELOS CONTRATADA: NZ CONTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741 – Sala 04, bairro Aldeota, CEP 60.170-021, no município de Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.350.432/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por NAZARENO LEONCIO ALBUQUERQUE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços de engenharia – RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, REFORMA DO MURO, REFORMA DA GRADE FRONTAL, REFORMA DO PORTÃO DE VEÍCULOS, PAISAGISMO E BASES PARA MÁQUINAS DE AR-CONDICIONADOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/33016, do Termo de Participação nº 20/2025, o Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/33016 e Termo de Participação nº 20/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo Contratado, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 82.149,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.03.339039.54400.1 – 27573. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026 SIGNATÁRIOS: ANA MARIA TOMAZ DE VASCONCELOS - CONTRATANTE, NAZARENO LEONCIO ALBUQUERQUE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CELINA MARIA VASCONCELOS CARVALHO, 02- YÁLIS SPINOSA DA PONTE. Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.168350/2025-61/IG-1430078

CONTRATANTE: EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU, situada na Avenida Teodorico Teles, S/N, bairro São Miguel, cidade de Crato-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0719-01, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Antonia Cyra Esmeraldo Arrais CONTRATADA: ABS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME , com sede na Rua Monsenhor Esmeraldo, nº 485, bairro Pinto Madeira, Crato-CE, CEP: 63.100-070, Fone: (88) 99714-1749, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.472.069/0001-01, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Ávilo Bezerra Soares. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Construção de Muro , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/35260, Termo de Participação nº 20260001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/35260, Termo de Participação nº 20260001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/35260 e Termo de Participação nº 20260001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão