Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/04/2026 · pág. 1

DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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Fortaleza, 10 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº402/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no NUP nº 19001.455836/2025-22, com fundamento nos arts. 11, 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009, combinados com os arts. 15, 17, 18, 20, 21, 28, 29 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03 de agosto de 2007, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de Promoção e Progressão por Desempenho, a partir de 1º de abril de 2025, referente ao interstício de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025, os SERVIDORES pertencentes ao grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, lotados nesta Secretaria, conforme relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2025 - 08 DE ABRIL DE 2026 Promoção

MA	TRICULA	NOME		SITUAÇÃO ATUALCARGO	CLA.	REF	. SI	TUAÇÃO NOVA CARGO	CLA.	REF.
1	3005045-2	ADRIANA REIS RODRIGUES	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
2	8003318-4	ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
3	8003355-9	AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	1a	A	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	2a	A
4	8003306-0	ANDERSON HIDEO NAGATA	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
5	80033389	ANDERSON RODRIGUES	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO	1	A	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO	2	A
	-	DE CARVALHO		DA REC ESTADUAL	a			DA REC ESTADUAL	a
6	8003289-7	ANDRE LUIZ SALES	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL	1a	A	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL	2a	A
		NASCIMENTO		FINAN DA REC EST				FINAN DA REC EST
7	8003288-9	BRUNO FELIPE DE CARVALHO	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
8	8003328-1	CESAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
9	8003319-2	CLEVERTON LOPES VENTURA	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
10	8003315-X	DANUBIO CARVALHO NASCIMENTO	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
11	8003291-9	DIEGO SANTANA DE ARAUJO	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	1a	A	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	2a	A
12	1	FELIPE ALVES SARAIVA		AUDITOR FISCAL CONTABIL	1	A		AUDITOR FISCAL CONTABIL	2	A
	800333-3	BARBOSA	96500	FINAN DA REC EST	a		96500	FINAN DA REC EST	a
13	8003341-9	FELIPE GONDIM MELO	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	1a	A	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	2a	A
14	8003303-6	FELIPE LEVI OLIVEIRA NOGUEIRA	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
15	8003312-5	FERNANDO HENRIQUE SACCHI	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
16	8003320-6	FRANCISCO ONEZIMO PINHEIRO FERNANDES	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
17	8003314-1	GABRIEL COSTA SANTOS DANTAS	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	1a	A	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	2a	A
18	8003286-2	IGOR SILVESTRE FREITAS GOMES	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
19	8003322-2	JACKSON EMANUEL BENEVIDES PRADO JUNIOR	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
20	8003297-8	JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
21	8003334-6	JONATAS COSTA DE OLIVEIRA	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST	1a	A	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST	2a	A
22	8003296-X	JOSE ROBERTO SEVERIANO GOMES JUNIOR	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
23	8003311-7	KARLOS VILKER SALVIANO CAVALCANTE	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	1a	A	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	2a	A
24	8003344-3	LUIS GUILHERME SILVA PENA	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN	1a	A	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN	2a	A
				DA INF DA REC EST				DA INF DA REC EST
25	8003335-4	MANOEL MARIANO SIQUEIRA JUNIOR	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST	1a	A	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST	2a	A
26	8003275-7	MATHEUS PIRES DE MEDEIROS	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
27	8003295-1	MATHEUS SOEIRO DOS SANTOS	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
28	8003345-1	MILTON BATISTA JUNIOR	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	1a	A	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	2a	A
29	8003287-0	MONALISA ROCHA ALENCAR	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	1a	A	94500	AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL	2a	A
30	8003343-5	NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST	1a	A	95500	AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST	2a	A
31	8003327-3	PEDRO ALAN SOUZA	97000	AUDITOR FISCAL DA	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA	2a	A
		RODRIGUES SILVA		RECEITA ESTADUAL				RECEITA ESTADUAL
32	8003347-8	PEDRO MIGUEL DOS SANTOS BARROS	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	1a	A	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	2a	A
33	8003277-3	PEDRO THALES LIMA FREITAS	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
		RAFAEL MEDEIROS DA		AUDITOR FISCAL JURIDICO				AUDITOR FISCAL JURIDICO
34	8003282-X	FROTA RIBEIRO	94500	DA REC ESTADUAL	1a	A	94500	DA REC ESTADUAL	2a	A
35	8003298-6	RICARDO CRUZ FEITOSA	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
36	8003324-9	RICARDO DA SILVA REIS	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	1a	A	97000	AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL	2a	A
37	8003348-6	ROBERTO DANIEL FOLTZ	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	1a	A	96500	AUDITOR FISCAL CONTABIL FINAN DA REC EST	2a	A
		RONIGLEY GONCALVES DE		AUDITOR FISCAL JURIDICO				AUDITOR FISCAL JURIDICO
38	8003321-4	OLIVEIRA MENDONCA	94500	DA REC ESTADUAL	1a	A	94500	DA REC ESTADUAL	2a	A