DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2026 NUP Nº62000.000280/2026-51

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 52.359.927/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) automóvel tipo VAN , de acordo com as especificações e quantitativos constantes no instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata Externa de Registro de Preços nº 04/2025, do Pregão Eletrônico SRP nº 413/2024, do Instituto de Administração Penitenciária – Estado do Acre, onde se encontra fundamentação no art. 86, §3º, I da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.14.422.167.11561.03.449052.1.500.9100100.7.4.01 (25424) (2026) 62100001.14.422.167.1 1561.03.449052.1.700.2200082.1.4.01 (18786). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela servidora Grayce Cavalcante de Sousa, Orientadora da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, CPF nº 067.881.713-86, matrícula 30000048-X, como GESTORA DO CONTRATO e a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Luan Ferreira da Silva, Orientador de Célula/CEFIN, CPF nº 603.851.433-38, matrícula 3000039-0, como FISCAL DO CONTRATO. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 1º de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Maria das Graças Caetano da Silva – Roma Consultoria Prime LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2024 NUP Nº62000.000364/2026-94

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2024, por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual estimado do contrato para o novo período de vigência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 de abril de 2026 a 03 de abril de 2027. VALOR GLOBAL: O valor anual da contratação é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339 033.1.500.9100000.0 (dotação 17997). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, o servidor Luan Ferreira da Silva, matrícula nº 3000039-0, ou por seu respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pela Fiscal do Contrato, a servidora Grayce Cavalcante de Sousa, matrícula nº 3000043-9, ou por seu respectivo substituto. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Luiz Carlos Bandeira de Mello, representante da empresa Rádio Táxi Capital Fortaleza LTDA.

Viviane Marinho Correia Lima

COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº96/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 10051.009990/2026-47, RESOLVE: Art.1º Alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público para o cargo de Oficial Investigador de Policia Civil da Superintendência da Polícia Civil - PCCE, composta através da Portaria nº 192/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2025, republicado em 20 de março de 2025, alterada pela Portaria nº 295/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de junho de 2025, para excluir a representante da SEPLAG Rose Raphaele Pereira de Sousa (matrícula nº 3000054-4) e a representante da PCCE Paula Kelly Almeida de Carvalho Colaço (matrícula nº 3000773-5); e incluir, na função de membros, o representante da SEPLAG Fernando Jose Uchoa de Morais Nascimento (matrícula nº 3000305-5) e a representante da PCCE Julieta Araújo Lima Portela (matrícula nº 1339371-0). Art.2º Fica atribuída aos representantes incluídos nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº96/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº0413/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.065649/2026-46, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ONEIDA MEDEIROS LOPES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 47928915, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar