DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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do curso DOUTORADO EM FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0437/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.063582/2026-13, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) KELITA DA VERA RODRIGUES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30602978, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0448/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.039451/2026-15, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) KETILLA MARIA VASCONCELOS PRADO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 48098711, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano, a partir de 1º de Abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024

NUP: 46001.000334/2026-11– SACC: 1311741 – IG: 1441514

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993; VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e taxa de desconto de 23,20% (vinte e três vírgula vinte por cento); VIGÊNCIA: Início em 03 de abril de 2026 e término em 02 de abril de 2027; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 31/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, em substituição e Luiz Carlos Bandeira Mello – Representante Legal da CONTRATADA.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/08569 PROCESSO NÚMERO: 46001.006947/2025-81

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente - (Diversos) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250022/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PROSPERITY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 09.442.524/0001-07), com o valor unitário de R$ 35,90 para os itens 04 e 05; D. V. PINHEIRO LTDA (CNPJ: 57.088.206/0001-32 ), com o valor unitário de R$ 640,00 para o item 10; C S REI DO PLÁSTICO LTDA (CNPJ: 30.060.599/0001-10), com o valor unitário de R$ 38,90 para os itens 08 e 09; COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA (CNPJ: 43.022.229/0001-30), com o valor unitário de R$ 51,55 para o item 03 e R$ 639,78 para o item 11; 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 52.781.079/0001-39 ), com o valor unitário de R$ 53,63 para o item 02; LAR PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (CNPJ: 63.967.640/0002-76), com o valor unitário de R$ 543,30 para o item 01; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Fabiane Regina Souza do Nascimento, Representante Legal da empresa PROSPERITY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da empresa D. V. PINHEIRO LTDA; Cibelle Savedra, Representante Legal da empresa C S REI DO PLÁSTICO LTDA; Edigleilson Silva de Lima, Representante Legal da empresa COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA; Elida Barbara da Cunha Venancio Vieira, Representante Legal da empresa 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA; Pedro Augusto Sampaio de Abreu, Representante Legal da empresa LAR PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 06 de abril de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº04/2026 NUP: 46001.012885/2025-47 – SACC 1421232 – IG 1433094000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: FELIPE DE BRITO VIANA ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL COM PERFIL EM ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE DADOS . Cláusula II - Dos Serviços 2.1 Os serviços técnicos contratados estão descritos no Termo de Referência, que faz parte integrante deste Contrato. 2.2 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços especificados, conduzindo os trabalhos com a estrita obediência às leis vigentes, bem como às prescrições estabelecidas no Contrato de Empréstimo n° 5516/OC-BR e ainda de acordo com outros documentos relativos ao projeto e às determinações e orientações contidas no respectivo Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BR-L1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID amparado pelas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como notadamente no Termo de Referência – TR, proposta da CONTRATADA, no “No Objection” do BID e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo, tudo