DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026 139
parte integrante deste Contrato independente de transcrição; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato, enquanto que o prazo de execução dos serviços terá duração de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da primeira Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100010.04.126.424.12154.15.449035.1.7543220059.1 46100010.04.126.424.12154.15.44 9047.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Felipe de Brito Viana Consultor Individual CONTRATADO.
Gilton de Abreu Silva
CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2026 NUP: 46001.007787/2025-98 – SACC: 1422670 – IG: 1408359000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: VITAE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços de especializados de capacitação/formação para os servidores aposentados e pensionistas e de preparação para aposentadoria dos servidores públicos aptos à aposentadoria do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Processo Administrativo n.º 46001.007787/2025-98, o Pregão Eletrônico n° 20250030-SEPLAG/ CPSER, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VALOR: R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4610 0008.04.122.423.20716.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (19620) e 46100008.04.122.423.21130.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (29630); DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026; GESTORA: Sra. Guirlanda de Fátima Távora Ponte, Matrícula nº. 001040.2.7; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas e Fabrício Guilherme da Silva – Representante Legal da Contratada.
Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI
*** *** * EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/35173/SEPLAG**
NUP: 46001.002619/2026-97 – OBJETO: Alteração de marca do item 06 – FITA ADESIVA , da marca NULI, para a marca KORETECH, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 2025/35173/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Acondicionamento e Embalagens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 18/03/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Lucas Oliveira Santos - Representante Legal da Empresa Lucas O. Santos LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 30 de março de 2026.
Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº0028/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 31 de março de 2026. Saulo Moreira Braga
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0028/2026, 31 DE MARÇO DE 2026
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL |
, VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA |
PERÍODO |
CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| PALESTRA PROJETO SABERES TÉCNICOS | |||||
| Ulisses Costa de Oliveira | DOUTOR | 60,00 COMPARTILHADOS: LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LEI 15.190/2025 - T 02 - EX: SEMACE |
24/03/2026 | 3H/A | 180,00 |
| ARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO |
|||||
| Giana Nápoles Gomes | GRADUADO | 35,00 A MULHERES EM SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA - LITORAL NORTE - SERTÃO DE CANINDÉ - SERTÃO CENTRAL - SOBRAL 23/03/2026 - Manhã |
23/03/2026 - Manhã | 4H/A | 140,00 |
| CURSO QUALIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS | |||||
| Viviane Marinho Correia Lima |
GRADUADO | 35,00 DA REDE DE ENFRENTAMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA - LITORAL NORTE - SERTÃO DE CANINDÉ - SERTÃO CENTRAL - SOBRAL |
23/03/2026 - Tarde | 4H/A | 140,00 |
| Ricardo Ribeiro Santos | MESTRE | 50,00 OFICINA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GESTAOPUBLICAGOV. BR - T08 - EX:SECULT/ SECITECE/ SESPORT/ ESP/ UVA / EMATERCE |
23/03/2026 e 24/03/2026 | 8H/A | 400,00 |
| Lara de Oliveira Osório Ayres |
MESTRE | 50,00 CURSO MÓDULO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA E-PARCERIAS – SECULT - T02 - CGE |
23 e 24/03/2026 - 23/03: 8h às 12h e 13h às 17h 24/03: 8h às 12h |
12H/A | 600,00 |
*** *** * PORTARIA Nº 0029/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026. Saulo Moreira Braga
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0029/2026, 31 DE MARÇO DE 2026
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL | VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA |
PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Antônio Taumaturgo de Araújo |
ESPECIALISTA | 40,00 | PALESTRA COMUNICAÇÃO INTERNA E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL -T 01 - EX: EMATERCE |
10/03/2026 | 2H/A | 80,00 |
| Ricardo Ribeiro Santos Ricardo Ribeiro Santos |
MESTRE MESTRE |
50,00 50,00 |
OFICINA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GESTAOPUBLICAGOV. BR - T05 - EX:SOP/ SOHIDRA/ CAGECE/ SCIDADES OFICINA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GESTAOPUBLICAGOV. BR - T06 - EX: METROFOR/ SETUR/ IPEM/ SEMACE/SEIR |
09 e 10/03/2026 12 e 13/03/2026 |
8H/A 8H/A |
400,00 400,00 |
| Livia Romero de Moura | MESTRE | 50,00 | PALESTRA PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL T 01 - SEPLAG | 12/03/2026 | 4H/A | 200,00 |
| *** *** *** |
PORTARIA Nº0030/2026.
INSTITUI O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE RANQUEAMENTO FORMATIVO NO ÂMBITO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE). O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
o Decreto N.º36.760, 28 de julho de 2025, que aprova o regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), RESOLVE: CAPÍTULO I
DA APRESENTAÇÃO
Art. 1º Fica instituído, a partir de abril de 2026, o Programa Institucional de Ranqueamento Formativo, no âmbito da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), com o objetivo de valorizar o esforço individual, o desempenho e a participação dos servidores em ações educacionais promovidas pela instituição.